{"id":147961,"date":"2025-02-12T16:42:48","date_gmt":"2025-02-12T19:42:48","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/02\/12\/pena-justa-e-lancado-pelo-stf-com-apoio-do-bndes-para-reformar-sistema-prisional-brasileiro\/"},"modified":"2025-02-12T16:42:48","modified_gmt":"2025-02-12T19:42:48","slug":"pena-justa-e-lancado-pelo-stf-com-apoio-do-bndes-para-reformar-sistema-prisional-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/02\/12\/pena-justa-e-lancado-pelo-stf-com-apoio-do-bndes-para-reformar-sistema-prisional-brasileiro\/","title":{"rendered":"Pena Justa \u00e9 lan\u00e7ado pelo STF com apoio do BNDES para reformar sistema prisional brasileiro"},"content":{"rendered":"<p>Lan\u00e7ado nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), o programa <strong>Pena Justa<\/strong> visa enfrentar a calamidade nos pres\u00eddios brasileiros, apresentando mais de <strong>300 metas<\/strong> para a melhoria do sistema carcer\u00e1rio. O projeto envolve a colabora\u00e7\u00e3o entre diferentes integrantes do governo federal e do Judici\u00e1rio, com compromissos firmados pelo presidente do STF e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), <strong>Lu\u00eds Roberto Barroso<\/strong>, e o chefe da Justi\u00e7a, <strong>Ricardo Lewandowski<\/strong>. Um dos principais acordos prev\u00ea o apoio do <strong>BNDES<\/strong> na proposi\u00e7\u00e3o de financiamentos aos estados para a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do programa, que inclui a oferta de trabalho para mais de <strong>600.000 pessoas presas<\/strong> e a erradica\u00e7\u00e3o da superlota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O <strong>Pena Justa<\/strong> \u00e9 resultado de uma decis\u00e3o do STF na <strong>Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental 347<\/strong>, que reconheceu a inconstitucionalidade da situa\u00e7\u00e3o nas pris\u00f5es brasileiras. Em outubro de 2023, ap\u00f3s quase uma d\u00e9cada de julgamento, a Suprema Corte determinou que um plano fosse elaborado pelo CNJ e pela Uni\u00e3o para superar essa crise. O evento de lan\u00e7amento ocorrer\u00e1 no Sal\u00e3o Branco do STF, a partir das <strong>18h<\/strong>, e contar\u00e1 com a assinatura de diversos acordos para a execu\u00e7\u00e3o e monitoramento do programa.<\/p>\n<p>O plano, desenvolvido pelos poderes Judici\u00e1rio e Executivo, prop\u00f5e <strong>50 a\u00e7\u00f5es<\/strong> para combater viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no sistema prisional e estabelece metas a serem cumpridas at\u00e9 <strong>2027<\/strong>. A resolu\u00e7\u00e3o foi uma resposta \u00e0 viola\u00e7\u00e3o massiva de direitos no sistema carcer\u00e1rio, e a iniciativa busca controlar a superlota\u00e7\u00e3o, melhorar a qualidade das vagas e regular a entrada e sa\u00edda dos presos.<\/p>\n<p>Durante a cerim\u00f4nia, tamb\u00e9m ser\u00e1 lan\u00e7ado o <strong>Emprega 347<\/strong>, um conjunto de a\u00e7\u00f5es destinado a oferecer ocupa\u00e7\u00e3o para <strong>100% das pessoas presas<\/strong>, al\u00e9m de um selo alusivo ao plano em parceria com os <strong>Correios<\/strong>. O <strong>BNDES<\/strong> se comprometeu a fornecer apoio financeiro n\u00e3o-reembols\u00e1vel para projetos socioculturais e a facilitar o acesso ao microcr\u00e9dito para egressos e seus familiares, al\u00e9m de mobilizar recursos p\u00fablicos e privados para o sistema carcer\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Lan\u00e7ado nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), o programa Pena Justa visa enfrentar a calamidade nos pres\u00eddios brasileiros, apresentando mais de 300 metas para a melhoria do sistema carcer\u00e1rio. 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