{"id":149808,"date":"2025-02-12T08:00:39","date_gmt":"2025-02-12T11:00:39","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/02\/12\/defender-o-ato-medico-e-garantir-a-seguranca-da-sociedade-e-a-qualidade-na-saude\/"},"modified":"2025-02-12T08:00:39","modified_gmt":"2025-02-12T11:00:39","slug":"defender-o-ato-medico-e-garantir-a-seguranca-da-sociedade-e-a-qualidade-na-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/cotidiano\/saude-cotidiano\/2025\/02\/12\/defender-o-ato-medico-e-garantir-a-seguranca-da-sociedade-e-a-qualidade-na-saude\/","title":{"rendered":"Defender o Ato M\u00e9dico \u00e9 garantir a seguran\u00e7a da sociedade e a qualidade na sa\u00fade"},"content":{"rendered":"<p>Nos \u00faltimos anos, o Brasil tem enfrentado um aumento nas complica\u00e7\u00f5es e fatalidades decorrentes do descumprimento do Ato M\u00e9dico, que regula a pr\u00e1tica da Medicina. <strong>Esteticistas realizando procedimentos invasivos<\/strong>, fisioterapeutas fazendo partos sem supervis\u00e3o e n\u00e3o m\u00e9dicos prescrevendo medicamentos s\u00e3o algumas das pr\u00e1ticas ileg\u00edtimas que t\u00eam gerado consequ\u00eancias graves. Essas situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o apenas afetam a sa\u00fade dos pacientes, mas tamb\u00e9m comprometem a reputa\u00e7\u00e3o dos profissionais m\u00e9dicos qualificados.<\/p>\n<p>A <strong>Lei n\u00ba 12.842<\/strong>, conhecida como Lei do Ato M\u00e9dico, estabelece que apenas m\u00e9dicos com forma\u00e7\u00e3o regulamentada podem realizar determinadas fun\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da sa\u00fade. O descumprimento dessa lei \u00e9 considerado exerc\u00edcio ilegal da Medicina, conforme o artigo 282 do C\u00f3digo Penal, podendo resultar em deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos. Essa legisla\u00e7\u00e3o visa garantir a seguran\u00e7a do paciente, assegurando que apenas profissionais capacitados prestem atendimentos.<\/p>\n<p>Recentemente, o Conselho Regional de Medicina do Estado de S\u00e3o Paulo (Cremesp) obteve uma decis\u00e3o judicial que impediu um farmac\u00eautico de realizar procedimentos est\u00e9ticos invasivos. Ele foi proibido de promover cursos sobre o tema e condenado ao pagamento de danos morais coletivos. Al\u00e9m disso, a discuss\u00e3o sobre o Ato M\u00e9dico ganhou destaque com o pedido de entidades de sa\u00fade para que o aborto legal possa ser realizado por profissionais n\u00e3o m\u00e9dicos, o que poderia comprometer a seguran\u00e7a das pacientes.<\/p>\n<p>A conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre os riscos do descumprimento do Ato M\u00e9dico \u00e9 crucial. Pacientes e familiares devem denunciar profissionais n\u00e3o qualificados \u00e0s autoridades competentes. Organiza\u00e7\u00f5es como a <strong>Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina (APM)<\/strong> e a <strong>Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB)<\/strong> possuem departamentos dedicados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do paciente e \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o de profissionais sem a devida qualifica\u00e7\u00e3o. \u00c9 fundamental que os pacientes verifiquem se o profissional possui t\u00edtulo de especialista, garantindo assim um atendimento seguro e adequado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nos \u00faltimos anos, o Brasil tem enfrentado um aumento nas complica\u00e7\u00f5es e fatalidades decorrentes do descumprimento do Ato M\u00e9dico, que regula a pr\u00e1tica da Medicina. Esteticistas realizando procedimentos invasivos, fisioterapeutas fazendo partos sem supervis\u00e3o e n\u00e3o m\u00e9dicos prescrevendo medicamentos s\u00e3o algumas das pr\u00e1ticas ileg\u00edtimas que t\u00eam gerado consequ\u00eancias graves. 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