O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o repasse de emendas parlamentares a tr\u00eas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs) que estavam impedidas de receber recursos desde 3 de janeiro de 2024. Essa restri\u00e7\u00e3o se deu devido ao n\u00e3o cumprimento de regras de transpar\u00eancia. No total, treze ONGs e entidades sem fins lucrativos foram afetadas pela decis\u00e3o anterior.<\/p>\n
A libera\u00e7\u00e3o ocorreu neste s\u00e1bado (25), ap\u00f3s a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) confirmar que as tr\u00eas ONGs, a Funda\u00e7\u00e3o Euclides da Cunha de Apoio Institucional \u00e0 Universidade Federal Fluminense (FEC), o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a Irmandade da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Sorocaba, atenderam aos requisitos de transpar\u00eancia exigidos. Com isso, elas ser\u00e3o retiradas do cadastro de entidades que n\u00e3o poderiam receber recursos.<\/p>\n
Dino destacou que, ap\u00f3s an\u00e1lise, a CGU verificou que as entidades disponibilizam uma p\u00e1gina de transpar\u00eancia de f\u00e1cil acesso e apresentam informa\u00e7\u00f5es sobre as emendas parlamentares recebidas. Assim, as ONGs cumprem os crit\u00e9rios de transpar\u00eancia estabelecidos, conforme os mesmos par\u00e2metros utilizados na elabora\u00e7\u00e3o do 5\u00ba Relat\u00f3rio T\u00e9cnico da CGU.<\/p>\n
O Executivo tem um prazo de cinco dias corridos, a partir da intima\u00e7\u00e3o, para efetuar a exclus\u00e3o das ONGs do cadastro restritivo. Essa decis\u00e3o representa um avan\u00e7o na regulariza\u00e7\u00e3o das entidades, permitindo que elas voltem a receber os recursos necess\u00e1rios para suas atividades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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