{"id":151623,"date":"2025-04-29T11:45:59","date_gmt":"2025-04-29T14:45:59","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/04\/29\/tribunal-da-ue-considera-ilegal-programa-de-cidadania-por-investimento-de-malta\/"},"modified":"2025-04-29T11:45:59","modified_gmt":"2025-04-29T14:45:59","slug":"tribunal-da-ue-considera-ilegal-programa-de-cidadania-por-investimento-de-malta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/04\/29\/tribunal-da-ue-considera-ilegal-programa-de-cidadania-por-investimento-de-malta\/","title":{"rendered":"Malta \u00e9 condenada pela UE por programa de cidadania em troca de investimento financeiro"},"content":{"rendered":"

O programa de “golden passports”<\/strong> de Malta, que permitia a aquisi\u00e7\u00e3o de cidadania em troca de investimentos financeiros, foi considerado ilegal pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (UE). A decis\u00e3o, divulgada nesta ter\u00e7a-feira, afirma que a cidadania n\u00e3o pode ser obtida por transa\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n

O esquema, que exigia um investimento m\u00ednimo de \u20ac 600 mil<\/strong> (aproximadamente R$ 3,3 milh\u00f5es), al\u00e9m da compra ou aluguel de im\u00f3veis e doa\u00e7\u00f5es a institui\u00e7\u00f5es de caridade, foi alvo de uma a\u00e7\u00e3o judicial da Comiss\u00e3o Europeia em 2022. O tribunal destacou que a pr\u00e1tica transforma a nacionalidade em uma “mera transa\u00e7\u00e3o comercial”<\/strong>.<\/p>\n

A decis\u00e3o pode resultar em multas significativas para Malta se o pa\u00eds n\u00e3o se adequar \u00e0 nova determina\u00e7\u00e3o. O ex-primeiro-ministro Joseph Muscat criticou a decis\u00e3o, chamando-a de “pol\u00edtica”<\/strong> e sugerindo que o programa poderia continuar com ajustes. A Malta, como membro da UE, deve respeitar as normas que garantem a cidadania como um direito, n\u00e3o uma mercadoria.<\/p>\n

Implica\u00e7\u00f5es da Decis\u00e3o<\/h3>\n

A corte tamb\u00e9m ressaltou que a concess\u00e3o de cidadania em troca de dinheiro compromete a “confian\u00e7a m\u00fatua”<\/strong> entre os Estados-membros da UE. A Comiss\u00e3o Europeia j\u00e1 havia alertado sobre os riscos associados a esses esquemas, incluindo lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Malta havia suspendido o programa para cidad\u00e3os russos e bielorrussos ap\u00f3s a invas\u00e3o da Ucr\u00e2nia, mas a decis\u00e3o atual se aplica a todos os investidores. Outros pa\u00edses da UE, como Portugal e Gr\u00e9cia, tamb\u00e9m implementaram programas semelhantes, mas enfrentam crescente press\u00e3o para reformular suas pol\u00edticas de cidadania.<\/p>\n

A decis\u00e3o do tribunal representa um passo importante para garantir que a cidadania na UE seja baseada em v\u00ednculos genu\u00ednos com os pa\u00edses, e n\u00e3o em transa\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia decidiu que o programa de “golden passports” de Malta, que permitia a aquisi\u00e7\u00e3o de cidadania em troca de investimentos financeiros, \u00e9 ilegal. O esquema exigia que estrangeiros pagassem pelo menos \u20ac600.000, comprassem ou alugassem propriedades e fizessem doa\u00e7\u00f5es a institui\u00e7\u00f5es de caridade. O tribunal afirmou que a cidadania n\u00e3o pode ser tratada como uma transa\u00e7\u00e3o comercial. Malta ainda n\u00e3o se manifestou sobre a decis\u00e3o, mas corre o risco de multas se n\u00e3o se adequar. O ex-primeiro-ministro Joseph Muscat comentou que acredita que o programa pode continuar com algumas mudan\u00e7as. A decis\u00e3o tamb\u00e9m vai contra um parecer anterior que dizia que cada pa\u00eds da UE poderia decidir quem \u00e9 seu cidad\u00e3o. A Comiss\u00e3o Europeia j\u00e1 havia alertado sobre os riscos de seguran\u00e7a e corrup\u00e7\u00e3o associados a esses programas de cidadania.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Malta enfrenta a ilegalidade de seu programa de \"golden passports\", que pode resultar em multas severas ap\u00f3s decis\u00e3o da UE.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-151623","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/151623","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=151623"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/151623\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=151623"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=151623"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=151623"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}