{"id":151693,"date":"2025-07-17T17:54:46","date_gmt":"2025-07-17T20:54:46","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/07\/17\/projeto-propoe-lista-de-devedores-contumazes-para-punir-empresas-inadimplentes\/"},"modified":"2025-07-17T17:54:46","modified_gmt":"2025-07-17T20:54:46","slug":"projeto-propoe-lista-de-devedores-contumazes-para-punir-empresas-inadimplentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/07\/17\/projeto-propoe-lista-de-devedores-contumazes-para-punir-empresas-inadimplentes\/","title":{"rendered":"Projeto prop\u00f5e lista de devedores contumazes para punir empresas inadimplentes"},"content":{"rendered":"

BRAS\u00cdLIA – O deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), relator do projeto de lei que institui uma lista de “nome sujo” para devedores contumazes, prop\u00f5e puni\u00e7\u00f5es criminais para empresas que sonegam impostos<\/strong>. A medida visa combater a sonega\u00e7\u00e3o, considerada uma forma de corrup\u00e7\u00e3o e roubo \u00e0 sociedade. Forte planeja entregar seu parecer na primeira semana de agosto, ap\u00f3s o recesso parlamentar, e busca a an\u00e1lise da proposta durante os esfor\u00e7os concentrados em agosto e setembro.<\/p>\n

O relator destaca que a sonega\u00e7\u00e3o impacta negativamente as contas p\u00fablicas e a arrecada\u00e7\u00e3o, citando a reforma tribut\u00e1ria como um fator que evidencia a alta carga tribut\u00e1ria no Brasil. O texto original do governo j\u00e1 previa que os controladores de empresas inseridas no Cadastro Federal do Devedor Contumaz (CFDC) n\u00e3o poderiam extinguir a puni\u00e7\u00e3o ao quitar a d\u00edvida, aumentando as chances de pris\u00e3o. Forte pretende deixar essa previs\u00e3o mais clara e incluir mecanismos de penaliza\u00e7\u00e3o mais rigorosos<\/strong>.<\/p>\n

Ajustes e Diretrizes<\/h3>\n

Forte tamb\u00e9m est\u00e1 revisando os crit\u00e9rios para inclus\u00e3o na lista de devedores, atendendo a solicita\u00e7\u00f5es do setor empresarial. Entre as mudan\u00e7as, est\u00e1 a an\u00e1lise do hist\u00f3rico tribut\u00e1rio da empresa e de seus controladores, al\u00e9m da atualiza\u00e7\u00e3o anual do valor da d\u00edvida para inclus\u00e3o, atualmente acima de R$ 15 milh\u00f5es. Pablo Ces\u00e1rio, presidente-executivo da Abrasca, ressalta a import\u00e2ncia de definir com precis\u00e3o o que caracteriza um devedor contumaz, evitando que empresas que n\u00e3o se enquadram sejam penalizadas.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m contempla diretrizes para bons pagadores<\/strong>, permitindo acesso a programas de conformidade tribut\u00e1ria. A sonega\u00e7\u00e3o \u00e9 um problema recorrente em diversos setores, especialmente no de combust\u00edveis, onde a perda de arrecada\u00e7\u00e3o chega a R$ 14 bilh\u00f5es anuais. Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combust\u00edvel Legal, critica a concorr\u00eancia desleal causada por empresas que utilizam a sonega\u00e7\u00e3o como estrat\u00e9gia de neg\u00f3cio.<\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o do Setor Empresarial<\/h3>\n

Entidades empresariais, como a Abrasca e o Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo e G\u00e1s (IBP), est\u00e3o se mobilizando para discutir o projeto com a Receita Federal. O empresariado defende que o combate ao devedor contumaz seja tratado por meio de uma lei complementar, que abarcaria tributos estaduais e municipais, ao inv\u00e9s de uma lei ordin\u00e1ria, que se limita aos impostos federais. A expectativa \u00e9 que, mesmo com limita\u00e7\u00f5es, a proposta atinja um n\u00famero significativo de empresas que praticam a sonega\u00e7\u00e3o como parte de suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • O deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE) prop\u00f5e puni\u00e7\u00f5es criminais para empresas que sonegam impostos, visando combater a sonega\u00e7\u00e3o, considerada uma forma de corrup\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • O relator planeja entregar seu parecer na primeira semana de agosto, ap\u00f3s o recesso parlamentar.<\/li>\n
  • Forte revisa os crit\u00e9rios para inclus\u00e3o na lista de devedores, considerando o hist\u00f3rico tribut\u00e1rio das empresas e atualizando anualmente o valor da d\u00edvida, que atualmente \u00e9 acima de R$ 15 milh\u00f5es.<\/li>\n
  • O projeto tamb\u00e9m estabelece diretrizes para bons pagadores, permitindo acesso a programas de conformidade tribut\u00e1ria.<\/li>\n
  • Entidades empresariais defendem que o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o deve ser tratado por meio de uma lei complementar, abrangendo tributos estaduais e municipais.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":151740,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Deputado Danilo Forte prop\u00f5e puni\u00e7\u00f5es criminais para empresas sonegadoras e revisa crit\u00e9rios de inclus\u00e3o na lista de devedores contumazes.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[203,102,141,178,94,108],"class_list":["post-151693","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-catolicismo","tag-conflitos","tag-congresso","tag-corrupcao","tag-economia","tag-leis"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/151693","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=151693"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/151693\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/151740"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=151693"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=151693"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=151693"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}