Uma das promessas de campanha do presidente Lula (PT) em 2022 ser\u00e1 cumprida a partir de 1\u00ba de julho: a responsabilidade sobre os CACs (colecionadores, atiradores esportivos e ca\u00e7adores) ser\u00e1 transferida do Ex\u00e9rcito para a Pol\u00edcia Federal (PF). Essa mudan\u00e7a visa um controle mais rigoroso sobre a posse de armas no Brasil.<\/p>\n
A transfer\u00eancia de compet\u00eancia foi estabelecida em decreto assinado por Lula em julho de 2023, que introduziu novas regras para a compra, posse e uso de armas pela popula\u00e7\u00e3o civil. Com a nova estrutura, a PF ser\u00e1 respons\u00e1vel pela autoriza\u00e7\u00e3o de compra e transfer\u00eancia de armas, al\u00e9m do registro de colecionadores. A transi\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 de forma escalonada nas superintend\u00eancias regionais da PF, garantindo a continuidade dos servi\u00e7os.<\/p>\n
Para viabilizar essa fiscaliza\u00e7\u00e3o, R$ 20 milh\u00f5es<\/strong> foram alocados \u00e0 PF. O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Manoel Carlos de Almeida Neto, anunciou a cria\u00e7\u00e3o de Delegacias de Controle de Armas nas capitais e 96 N\u00facleos de Controle em delegacias federais no interior do pa\u00eds. Em 2022, a PF j\u00e1 havia iniciado capacita\u00e7\u00f5es sobre os sistemas do Ex\u00e9rcito para facilitar essa migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A mudan\u00e7a ocorre em um cen\u00e1rio onde a capacidade do Ex\u00e9rcito de fiscalizar armas tem sido questionada. Um relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, publicado em 2023, apontou “s\u00e9rias fragilidades” nas \u00e1reas de controle militar. Durante a gest\u00e3o anterior de Jair Bolsonaro (PL), as regras sobre o controle de armas foram afrouxadas, gerando cr\u00edticas pela promo\u00e7\u00e3o do armamento desenfreado.<\/p>\n O decreto de Lula, por sua vez, restabeleceu restri\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a calibres, limitou a aquisi\u00e7\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es e estabeleceu novas normas para clubes de tiro. A PF, ao assumir essa nova responsabilidade, busca implementar um sistema mais eficaz de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a posse de armas no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir de 1\u00ba de julho, a Pol\u00edcia Federal vai assumir o controle sobre os CACs, que s\u00e3o colecionadores, atiradores esportivos e ca\u00e7adores, em uma mudan\u00e7a prometida pelo presidente Lula durante sua campanha em 2022. Essa transfer\u00eancia de responsabilidade do Ex\u00e9rcito para a PF foi oficializada em um decreto assinado por Lula em julho de 2023, com o objetivo de aumentar o controle sobre a posse de armas no Brasil. A PF agora ser\u00e1 respons\u00e1vel pela autoriza\u00e7\u00e3o de compra e transfer\u00eancia de armas, al\u00e9m do registro de colecionadores. Para ajudar nessa fiscaliza\u00e7\u00e3o, foram destinados 20 milh\u00f5es de reais e ser\u00e3o criadas Delegacias de Controle de Armas nas capitais e 96 N\u00facleos de Controle em delegacias federais no interior. Essa mudan\u00e7a acontece em um momento em que a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito tem sido criticada, especialmente ap\u00f3s um relat\u00f3rio que apontou falhas no controle militar. O decreto de Lula tamb\u00e9m trouxe novas regras que restringem a aquisi\u00e7\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es, buscando um sistema mais eficaz de controle sobre a posse de armas no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":151765,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Pol\u00edcia Federal assume controle sobre CACs a partir de julho, com investimento de R$ 20 milh\u00f5es para fiscaliza\u00e7\u00e3o de armas.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-151746","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/151746","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=151746"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/151746\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/151765"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=151746"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=151746"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=151746"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Contexto e Cr\u00edticas<\/h3>\n