{"id":151782,"date":"2025-05-11T04:20:40","date_gmt":"2025-05-11T07:20:40","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/11\/camara-define-rito-para-discutir-suspensao-de-acoes-penais-contra-deputados\/"},"modified":"2025-05-11T04:20:40","modified_gmt":"2025-05-11T07:20:40","slug":"camara-define-rito-para-discutir-suspensao-de-acoes-penais-contra-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/11\/camara-define-rito-para-discutir-suspensao-de-acoes-penais-contra-deputados\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara define rito para discutir suspens\u00e3o de a\u00e7\u00f5es penais contra deputados"},"content":{"rendered":"<p>O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, <strong>Hugo Motta (Republicanos-PB)<\/strong>, estabeleceu um rito para discutir pedidos de suspens\u00e3o de a\u00e7\u00f5es penais contra parlamentares. A decis\u00e3o foi anunciada na quarta-feira, 8 de maio, e ocorre em um contexto onde a suspens\u00e3o de processos \u00e9 um direito constitucional, mas ainda n\u00e3o havia sido regulamentada pela Casa.<\/p>\n<p>O rito foi definido ap\u00f3s a C\u00e2mara decidir suspender uma a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado <strong>Alexandre Ramagem (PL-RJ)<\/strong>, relacionado \u00e0 tentativa de golpe durante a gest\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro. Motta se baseou em normas semelhantes, j\u00e1 que o regimento interno da C\u00e2mara est\u00e1 desatualizado e n\u00e3o aborda adequadamente o procedimento para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n<h3>Cr\u00edticas ao Rito<\/h3>\n<p>Parlamentares criticaram o rito como um &#8220;rito sum\u00e1rio&#8221;, que limita o debate e a possibilidade de emendas. O deputado <strong>Guilherme Boulos (PSOL-SP)<\/strong> solicitou a abertura de um per\u00edodo de discuss\u00e3o, mas a proposta n\u00e3o foi aceita. A deputada <strong>Nat\u00e1lia Bonavides (PT-RN)<\/strong> tamb\u00e9m questionou a validade do rito, afirmando que n\u00e3o havia justificativa regimental para a forma como foi conduzido. Ela destacou que a an\u00e1lise deveria ocorrer por meio de uma resolu\u00e7\u00e3o, permitindo maior debate e propostas de altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Motta, antes da vota\u00e7\u00e3o, citou dispositivos que lhe conferem a autoridade de organizar os trabalhos legislativos e manter a ordem na Casa. A medida, segundo cr\u00edticos, pode favorecer parlamentares alvos de a\u00e7\u00f5es penais ao restringir a obstru\u00e7\u00e3o e impedir modifica\u00e7\u00f5es no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, estabeleceu um novo procedimento para discutir pedidos de suspens\u00e3o de a\u00e7\u00f5es penais contra deputados. Essa suspens\u00e3o \u00e9 um direito constitucional, mas a C\u00e2mara ainda n\u00e3o havia votado sobre isso. Recentemente, os deputados decidiram suspender uma a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado Alexandre Ramagem, que est\u00e1 ligado a uma tentativa de golpe do ex-presidente Jair Bolsonaro. Motta usou normas semelhantes para criar esse rito, j\u00e1 que o regimento interno da C\u00e2mara est\u00e1 desatualizado. O novo procedimento pode beneficiar parlamentares, pois limita o debate e impede mudan\u00e7as no texto. Muitos deputados criticaram essa abordagem, chamando-a de &#8220;rito sum\u00e1rio&#8221;. O deputado Guilherme Boulos pediu mais tempo para discuss\u00e3o, mas isso n\u00e3o aconteceu. A deputada Nat\u00e1lia Bonavides tamb\u00e9m questionou o rito, afirmando que deveria haver mais debate e possibilidade de emendas.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara define rito para discutir suspens\u00e3o de a\u00e7\u00f5es penais contra deputados, mas medida \u00e9 criticada por limitar debate e emendas.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-151782","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/151782","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=151782"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/151782\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=151782"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=151782"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=151782"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}