{"id":151997,"date":"2025-09-26T10:27:01","date_gmt":"2025-09-26T13:27:01","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/26\/camara-propoe-medidas-contra-golpe-do-falso-advogado\/"},"modified":"2025-09-26T10:27:01","modified_gmt":"2025-09-26T13:27:01","slug":"camara-propoe-medidas-contra-golpe-do-falso-advogado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/09\/26\/camara-propoe-medidas-contra-golpe-do-falso-advogado\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara prop\u00f5e medidas contra golpe do falso advogado"},"content":{"rendered":"

Golpe do Falso Advogado: C\u00e2mara dos Deputados Apresenta PL para Combater Fraudes<\/h3>\n

O “golpe do falso advogado” tem sido um problema crescente no Brasil, com criminosos se passando por advogados para enganar v\u00edtimas e obter vantagens financeiras indevidas. At\u00e9 agosto de 2025, a OAB j\u00e1 havia registrado 2.619 ocorr\u00eancias desse tipo de fraude em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Para combater essa pr\u00e1tica, o deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES) apresentou o Projeto de Lei (PL) 4709\/2025 na C\u00e2mara dos Deputados. A proposta visa fortalecer o arcabou\u00e7o legal brasileiro com medidas penais, civis e administrativas.<\/p>\n

Medidas do PL 4709\/2025<\/h3>\n

O PL 4709\/2025 prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de novos crimes no C\u00f3digo Penal, como o uso indevido de credenciais de acesso \u00e0 justi\u00e7a e a fraude praticada pela personifica\u00e7\u00e3o de profissionais. Al\u00e9m disso, o projeto inclui a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a nos sistemas judiciais eletr\u00f4nicos, como autentica\u00e7\u00e3o multifator e notifica\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas de acessos.<\/p>\n

Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletr\u00f4nico<\/h3>\n

Uma das principais novidades do projeto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletr\u00f4nico (CANCEE)<\/strong>. Essa ferramenta visa prevenir a reincid\u00eancia de criminosos e auxiliar na detec\u00e7\u00e3o de novas fraudes, sempre com a prote\u00e7\u00e3o de dados garantida pela LGPD.<\/p>\n

Colabora\u00e7\u00e3o com Institui\u00e7\u00f5es Financeiras<\/h3>\n

O PL tamb\u00e9m prev\u00ea a colabora\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es financeiras e plataformas digitais para o rastreamento e bloqueio de contas fraudulentas. Essa medida \u00e9 fundamental para dificultar a atua\u00e7\u00e3o dos golpistas e proteger as v\u00edtimas.<\/p>\n

Import\u00e2ncia da Proposta<\/h3>\n

A presidente da OAB-ES, Erica Neves, afirma que o PL \u00e9 crucial para a prote\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os e a integridade da profiss\u00e3o. “Este projeto de lei \u00e9 um passo fundamental para proteger n\u00e3o s\u00f3 os cidad\u00e3os, mas tamb\u00e9m a integridade do sistema judici\u00e1rio e a dignidade da nossa profiss\u00e3o”, disse ela.<\/p>\n

Avan\u00e7os da Tecnologia e Vulnerabilidades<\/h3>\n

Gilson Daniel reconheceu que o avan\u00e7o da informatiza\u00e7\u00e3o judicial trouxe ganhos em celeridade e efici\u00eancia. Contudo, ele alertou que a mesma tecnologia abriu espa\u00e7o para ataques criminosos, que exploram vulnerabilidades na autentica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios, na exposi\u00e7\u00e3o de dados pessoais e na aus\u00eancia de mecanismos preventivos mais rigorosos.<\/p>\n

Impacto da Proposta<\/h3>\n

Com a implementa\u00e7\u00e3o do PL 4709\/2025, espera-se que o n\u00famero de fraudes processuais eletr\u00f4nicas diminua significativamente. A cria\u00e7\u00e3o de novos crimes e a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a nos sistemas judiciais eletr\u00f4nicos s\u00e3o passos importantes para proteger os cidad\u00e3os e a integridade do sistema judici\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • O “golpe do falso advogado” tem sido um problema crescente no Brasil, com criminosos se passando por advogados para enganar v\u00edtimas e obter vantagens financeiras indevidas. At\u00e9 agosto de 2025, a OAB j\u00e1 havia registrado 2.619 ocorr\u00eancias desse tipo de fraude em todo o pa\u00eds.<\/li>\n
  • O deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES) apresentou o Projeto de Lei (PL) 4709\/2025 na C\u00e2mara dos Deputados para combater o “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletr\u00f4nicas.<\/li>\n
  • O PL 4709\/2025 prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de novos crimes no C\u00f3digo Penal, como o uso indevido de credenciais de acesso \u00e0 justi\u00e7a e a fraude praticada pela personifica\u00e7\u00e3o de profissionais.<\/li>\n
  • O projeto inclui a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a nos sistemas judiciais eletr\u00f4nicos, como autentica\u00e7\u00e3o multifator e notifica\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas de acessos.<\/li>\n
  • Uma das principais novidades do projeto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletr\u00f4nico (CANCEE)<\/strong>. Essa ferramenta visa prevenir a reincid\u00eancia de criminosos e auxiliar na detec\u00e7\u00e3o de novas fraudes.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":152019,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara dos Deputados apresenta PL para combater fraudes eletr\u00f4nicas.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[108],"class_list":["post-151997","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-leis"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/151997","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=151997"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/151997\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/152019"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=151997"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=151997"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=151997"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}