{"id":152118,"date":"2025-02-12T09:11:21","date_gmt":"2025-02-12T12:11:21","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/02\/12\/pgr-se-opoe-a-indulto-e-soltura-do-ex-deputado-daniel-silveira-por-descumprimento-de-regras\/"},"modified":"2025-02-12T09:11:21","modified_gmt":"2025-02-12T12:11:21","slug":"pgr-se-opoe-a-indulto-e-soltura-do-ex-deputado-daniel-silveira-por-descumprimento-de-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/02\/12\/pgr-se-opoe-a-indulto-e-soltura-do-ex-deputado-daniel-silveira-por-descumprimento-de-regras\/","title":{"rendered":"PGR se op\u00f5e a indulto e soltura do ex-deputado Daniel Silveira por descumprimento de regras"},"content":{"rendered":"<p>A <strong>Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR)<\/strong> se manifestou, nesta ter\u00e7a-feira, contra o pedido de indulto da defesa do ex-deputado federal <strong>Daniel Silveira<\/strong>. O vice-procurador-geral, <strong>Hindenburgo Chateaubriand Filho<\/strong>, argumentou que Silveira cometeu crimes contra a democracia, o que inviabiliza a concess\u00e3o do perd\u00e3o judicial. Em dezembro de 2023, a PGR j\u00e1 havia se posicionado favoravelmente \u00e0 liberdade condicional de Silveira, mas ele foi preso novamente cinco dias ap\u00f3s a soltura por descumprir medidas cautelares.<\/p>\n<p>Chateaubriand Filho destacou que o <strong>&#8220;desrespeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do livramento&#8221;<\/strong> justifica a revoga\u00e7\u00e3o da condicional e impede um novo benef\u00edcio. Silveira foi preso em 24 de dezembro de 2023, ap\u00f3s n\u00e3o cumprir as restri\u00e7\u00f5es impostas pela Justi\u00e7a, como o recolhimento domiciliar integral nos fins de semana. Sua defesa nega as acusa\u00e7\u00f5es de descumprimento e solicita a soltura do ex-parlamentar, que foi condenado a <strong>oito anos e nove meses<\/strong> de pris\u00e3o por amea\u00e7ar o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n<p>A PGR tamb\u00e9m se op\u00f4s \u00e0 concess\u00e3o de indulto presidencial a Silveira, afirmando que os crimes cometidos n\u00e3o se enquadram nas categorias que permitem tal benef\u00edcio. O ex-deputado foi condenado pelo <strong>Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> por tentar coagir o andamento de processos judiciais e amea\u00e7ar ministros da Corte. Apesar de ter obtido liberdade condicional em dezembro de 2023, ele n\u00e3o cumpriu as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas, levando \u00e0 sua nova pris\u00e3o.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o do vice-procurador enfatiza que as evid\u00eancias de descumprimento das condi\u00e7\u00f5es de liberdade s\u00e3o <strong>&#8220;eloquentes&#8221;<\/strong> e justificam a revoga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Assim, a PGR argumenta que n\u00e3o apenas a concess\u00e3o de um novo livramento \u00e9 invi\u00e1vel, mas tamb\u00e9m que o per\u00edodo de liberdade n\u00e3o deve ser descontado do cumprimento da pena.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) se manifestou, nesta ter\u00e7a-feira, contra o pedido de indulto da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira. O vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand Filho, argumentou que Silveira cometeu crimes contra a democracia, o que inviabiliza a concess\u00e3o do perd\u00e3o judicial. 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