A Suprema Corte da Carolina do Norte decidiu, na \u00faltima sexta-feira, manter uma lei que concede a v\u00edtimas adultas de abuso sexual infantil um prazo adicional de dois anos para buscar indeniza\u00e7\u00f5es civis. O tribunal rejeitou argumentos que afirmavam que essa janela tempor\u00e1ria violava prote\u00e7\u00f5es constitucionais para aqueles que enfrentam reivindica\u00e7\u00f5es que n\u00e3o poderiam mais ser processadas judicialmente. O caso envolveu um conselho escolar local processado por tr\u00eas ex-alunos anos ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o de um ex-treinador por crimes contra membros da equipe.<\/p>\n
Com a lei, que faz parte do SAFE Child Act de 2019, os sobreviventes de abuso sexual infantil podem agora apresentar a\u00e7\u00f5es civis at\u00e9 os 28 anos, em vez dos 21 anos anteriores. O tribunal analisou especificamente a cl\u00e1usula que permitiu que v\u00edtimas cujos prazos para processar j\u00e1 haviam expirado pudessem entrar com a\u00e7\u00f5es v\u00e1lidas entre janeiro de 2020 e dezembro de 2021. Segundo um documento legal, pelo menos 250 processos<\/strong> de abuso infantil foram registrados na Carolina do Norte durante esse per\u00edodo.<\/p>\n O advogado do conselho escolar argumentou que a janela de retroatividade violava a Constitui\u00e7\u00e3o da Carolina do Norte, comprometendo direitos fundamentais. No entanto, o Chief Justice Paul Newby afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o estadual permite que a Assembleia Geral altere retroativamente o prazo de prescri\u00e7\u00e3o para a\u00e7\u00f5es civis. O ex-treinador Gary Scott Goins, condenado em 2014 por 17 crimes sexuais<\/strong>, foi processado pelos ex-alunos em 2020, mas foi posteriormente exclu\u00eddo do processo.<\/p>\n A decis\u00e3o da corte foi dividida, com a Associate Justice Allison Riggs se recusando a participar, enquanto a Associate Justice Anita Earls, embora apoiando o resultado, criticou a metodologia da maioria. Apesar das diverg\u00eancias, todos os ju\u00edzes concordaram que a legisla\u00e7\u00e3o pode permitir que sobreviventes de abuso sexual infantil busquem repara\u00e7\u00e3o por meio de a\u00e7\u00f5es civis que, de outra forma, estariam barradas pela prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Suprema Corte da Carolina do Norte decidiu, na \u00faltima sexta-feira, manter uma lei que concede a v\u00edtimas adultas de abuso sexual infantil um prazo adicional de dois anos para buscar indeniza\u00e7\u00f5es civis. O tribunal rejeitou argumentos que afirmavam que essa janela tempor\u00e1ria violava prote\u00e7\u00f5es constitucionais para aqueles que enfrentam reivindica\u00e7\u00f5es que n\u00e3o poderiam mais […]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"- A Suprema Corte da Carolina do Norte confirmou a cl\u00e1usula da SAFE Child Act, permitindo a\u00e7\u00f5es judiciais at\u00e9 dezembro de 2021.\n- A decis\u00e3o resultou em pelo menos 250 processos de abuso sexual infantil, ampliando direitos das v\u00edtimas.\n- A lei, sancionada em 2019, estendeu o prazo para v\u00edtimas processarem at\u00e9 os 28 anos.\n- O ex-treinador Gary Scott Goins, condenado por crimes sexuais, foi um dos alvos das a\u00e7\u00f5es.\n- A decis\u00e3o \u00e9 parte de um movimento em 30 estados para reviver reivindica\u00e7\u00f5es expiradas de abuso infantil.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-152840","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/152840","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=152840"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/152840\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=152840"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=152840"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=152840"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}