{"id":153477,"date":"2025-02-08T09:35:16","date_gmt":"2025-02-08T12:35:16","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/02\/08\/justica-condena-mercado-a-indenizar-funcionaria-por-proibicao-de-legging-apos-acidente\/"},"modified":"2025-02-08T09:35:16","modified_gmt":"2025-02-08T12:35:16","slug":"justica-condena-mercado-a-indenizar-funcionaria-por-proibicao-de-legging-apos-acidente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/02\/08\/justica-condena-mercado-a-indenizar-funcionaria-por-proibicao-de-legging-apos-acidente\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena mercado a indenizar funcion\u00e1ria por proibi\u00e7\u00e3o de legging ap\u00f3s acidente"},"content":{"rendered":"<p>A Justi\u00e7a do Trabalho de Santos condenou o Mercado Extra a indenizar uma funcion\u00e1ria que teve o pedido para usar cal\u00e7a legging negado, mesmo ap\u00f3s sofrer um acidente de moto que resultou em um ferimento no joelho. O juiz Gustavo Deitos considerou que a negativa representou um <strong>&#8220;rigor excessivo&#8221;<\/strong> por parte do estabelecimento, violando o direito \u00e0 integridade f\u00edsica da trabalhadora. A indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi fixada em <strong>R$ 4.649,95<\/strong>.<\/p>\n<p>A funcion\u00e1ria, que atuava como repositora, fez o pedido em setembro de 2023, mas a supervisora n\u00e3o autorizou a mudan\u00e7a tempor\u00e1ria de vestu\u00e1rio. O advogado da trabalhadora, Lucas Vinicius Cavalcante Telles, argumentou que a recusa desconsiderou a dor da cliente e pediu a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, al\u00e9m de verbas rescis\u00f3rias e indeniza\u00e7\u00e3o. O juiz acatou a rescis\u00e3o e determinou o pagamento das verbas devidas.<\/p>\n<p>Na senten\u00e7a, Deitos destacou que a empresa priorizou a padroniza\u00e7\u00e3o do uniforme em detrimento da sa\u00fade da funcion\u00e1ria, o que agravou sua les\u00e3o. O advogado Telles ressaltou que, embora as empresas tenham padr\u00f5es de vestimenta, \u00e9 fundamental que se considerem limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, permitindo exce\u00e7\u00f5es quando necess\u00e1rio. Ele tamb\u00e9m enfatizou que a decis\u00e3o tem um car\u00e1ter pedag\u00f3gico, visando coibir pr\u00e1ticas abusivas.<\/p>\n<p>O Grupo P\u00e3o de A\u00e7\u00facar, que controla o Mercado Extra, n\u00e3o se manifestou sobre o caso, alegando que n\u00e3o comenta processos em andamento. A decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho reflete a necessidade de um ambiente de trabalho que respeite a sa\u00fade e o bem-estar dos funcion\u00e1rios, mesmo diante de normas internas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Justi\u00e7a do Trabalho de Santos condenou o Mercado Extra a indenizar uma funcion\u00e1ria que teve o pedido para usar cal\u00e7a legging negado, mesmo ap\u00f3s sofrer um acidente de moto que resultou em um ferimento no joelho. O juiz Gustavo Deitos considerou que a negativa representou um &#8220;rigor excessivo&#8221; por parte do estabelecimento, violando o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"- Justi\u00e7a do Trabalho condenou o Mercado Extra a indenizar funcion\u00e1ria em R$ 4.649,95.\n- Funcion\u00e1ria sofreu acidente de moto e pediu para usar cal\u00e7a legging, mas foi negada.\n- Juiz destacou \"rigor excessivo\" da empresa, priorizando uniformes em detrimento da sa\u00fade.\n- Rescis\u00e3o indireta do contrato foi reconhecida, com pagamento de verbas rescis\u00f3rias.\n- Advogado enfatizou que a adapta\u00e7\u00e3o do uniforme n\u00e3o afetaria o funcionamento do mercado.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-153477","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/153477","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=153477"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/153477\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=153477"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=153477"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=153477"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}