O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou novas alega\u00e7\u00f5es finais no processo que enfrenta no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado. O julgamento est\u00e1 previsto para ocorrer em setembro, na Primeira Turma. Bolsonaro contesta a colabora\u00e7\u00e3o do tenente-coronel Mauro Cid, argumentando que a press\u00e3o sofrida por ele comprometeu sua liberdade ps\u00edquica, essencial para a validade de dela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A defesa de Bolsonaro recorreu a um precedente do ministro Luiz Fux, que em 2022 destacou a import\u00e2ncia da voluntariedade nas dela\u00e7\u00f5es. Fux j\u00e1 havia criticado as inconsist\u00eancias nos depoimentos de Cid, e a defesa espera que o ministro vote de forma divergente em rela\u00e7\u00e3o ao relator, Alexandre de Moraes, que j\u00e1 se posicionou pela condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de contestar a colabora\u00e7\u00e3o de Cid, os advogados de Bolsonaro pedem a absor\u00e7\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o de golpe de Estado pela de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Eles argumentam que o STF n\u00e3o pode condenar o ex-presidente por ambos os crimes, uma vez que isso resultaria em penas cumulativas. Fux j\u00e1 levantou questionamentos sobre a distin\u00e7\u00e3o entre os dois tipos penais durante a instru\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o un\u00e2nime da Primeira Turma pode limitar as op\u00e7\u00f5es de recurso da defesa. Se a maioria decidir aplicar as penas m\u00e1ximas, Bolsonaro poder\u00e1 enfrentar uma senten\u00e7a de at\u00e9 43 anos de pris\u00e3o. Contudo, por ser r\u00e9u prim\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel que a pena seja mais branda. A defesa deve solicitar que ele continue em pris\u00e3o domiciliar, similar ao que ocorreu com Fernando Collor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"