O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a an\u00e1lise da validade de uma lei aprovada em 2022 que revoga o rol taxativo da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). Essa legisla\u00e7\u00e3o amplia a cobertura dos planos de sa\u00fade, obrigando-os a custear tratamentos e procedimentos n\u00e3o listados pela ANS. O caso foi pautado para leitura do relat\u00f3rio e manifesta\u00e7\u00f5es das partes, com os votos a serem apresentados em sess\u00e3o futura.<\/p>\n
A lei foi contestada pela Uni\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Autogest\u00e3o em Sa\u00fade (Unidas), que argumenta que a norma desrespeita o car\u00e1ter complementar da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade na iniciativa privada. A entidade afirma que a exig\u00eancia de tratamentos n\u00e3o previstos no rol da ANS imp\u00f5e \u00e0s operadoras obriga\u00e7\u00f5es superiores \u00e0s do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Al\u00e9m disso, a Unidas alega viola\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o reguladora do Estado e do princ\u00edpio da livre iniciativa.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da lei foi uma resposta \u00e0 decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) de 2022, que considerou o rol da ANS como taxativo. O rol inclui mais de tr\u00eas mil servi\u00e7os m\u00e9dicos, abrangendo consultas, exames, terapias, cirurgias, medicamentos, \u00f3rteses e pr\u00f3teses. No entanto, \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor defendem que essa lista n\u00e3o deve ser um crit\u00e9rio para excluir tratamentos n\u00e3o listados.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o reconhece a cobertura para tratamentos n\u00e3o previstos na lista da ANS, desde que sua efic\u00e1cia seja comprovada cientificamente. A prescri\u00e7\u00e3o dos tratamentos deve seguir as recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Conitec) ou de \u00f3rg\u00e3os internacionais de avalia\u00e7\u00e3o de tecnologias em sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou a analisar uma lei de 2022 que muda as regras sobre o que os planos de sa\u00fade devem cobrir. Essa lei permite que os planos paguem por tratamentos que n\u00e3o est\u00e3o na lista da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). A Uni\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Autogest\u00e3o em Sa\u00fade (Unidas) contestou a lei, dizendo que ela vai al\u00e9m do que \u00e9 exigido do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e que isso pode prejudicar a iniciativa privada. A nova lei foi uma resposta a uma decis\u00e3o anterior do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que havia afirmado que a lista da ANS \u00e9 fixa e os planos n\u00e3o s\u00e3o obrigados a cobrir servi\u00e7os fora dela. A lista da ANS inclui mais de tr\u00eas mil servi\u00e7os, como consultas e cirurgias, mas h\u00e1 quem defenda que ela n\u00e3o deve ser usada para excluir tratamentos. A nova legisla\u00e7\u00e3o permite a cobertura de tratamentos n\u00e3o listados, desde que comprovada sua efic\u00e1cia. A prescri\u00e7\u00e3o deve seguir recomenda\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade reconhecidos.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STF analisa lei de 2022 que amplia cobertura de planos de sa\u00fade, desafiando decis\u00e3o do STJ sobre rol taxativo da ANS. Uni\u00e3o Nacional contesta.","footnotes":""},"categories":[12,33],"tags":[100],"class_list":["post-15366","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-entretenimento","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/15366","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=15366"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/15366\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=15366"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=15366"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=15366"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}