{"id":154633,"date":"2025-02-03T04:24:45","date_gmt":"2025-02-03T07:24:45","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/02\/03\/uniao-europeia-inicia-aplicacao-de-lei-inovadora-sobre-inteligencia-artificial-com-restricoes-rigorosas\/"},"modified":"2025-02-03T04:24:45","modified_gmt":"2025-02-03T07:24:45","slug":"uniao-europeia-inicia-aplicacao-de-lei-inovadora-sobre-inteligencia-artificial-com-restricoes-rigorosas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/cotidiano\/tecnologia\/2025\/02\/03\/uniao-europeia-inicia-aplicacao-de-lei-inovadora-sobre-inteligencia-artificial-com-restricoes-rigorosas\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o Europeia inicia aplica\u00e7\u00e3o de lei inovadora sobre intelig\u00eancia artificial com restri\u00e7\u00f5es rigorosas"},"content":{"rendered":"<p>A Uni\u00e3o Europeia iniciou oficialmente a aplica\u00e7\u00e3o de sua <strong>lei de intelig\u00eancia artificial<\/strong> no domingo, estabelecendo restri\u00e7\u00f5es rigorosas e a possibilidade de multas significativas por viola\u00e7\u00f5es. O <strong>Ato de IA da UE<\/strong>, que entrou em vigor em agosto de 2024, agora exige que as empresas cumpram as proibi\u00e7\u00f5es de certos sistemas de intelig\u00eancia artificial considerados de &#8220;risco inaceit\u00e1vel&#8221;, como sistemas de pontua\u00e7\u00e3o social e reconhecimento facial em tempo real. As penalidades podem chegar a <strong>35 milh\u00f5es de euros<\/strong> ou <strong>7%<\/strong> da receita global anual da empresa, o que for maior.<\/p>\n<p>As multas previstas pelo Ato de IA s\u00e3o mais altas do que as do Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (GDPR), que permite penalidades de at\u00e9 <strong>20 milh\u00f5es de euros<\/strong> ou <strong>4%<\/strong> do faturamento global anual. Embora o Ato de IA tenha come\u00e7ado a ser aplicado, ainda n\u00e3o est\u00e1 completamente em vigor, sendo apenas o primeiro passo em um processo que incluir\u00e1 futuras regulamenta\u00e7\u00f5es e diretrizes.<\/p>\n<p>Tasos Stampelos, da Mozilla, destacou que o Ato de IA \u00e9 essencialmente uma legisla\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a de produtos, enfatizando que a conformidade depender\u00e1 de normas e diretrizes que ser\u00e3o desenvolvidas posteriormente. Em dezembro, o <strong>Escrit\u00f3rio de IA da UE<\/strong> publicou um c\u00f3digo de pr\u00e1tica para modelos de IA de uso geral, que inclui exig\u00eancias rigorosas para desenvolvedores de modelos sist\u00eamicos.<\/p>\n<p>Enquanto alguns executivos de tecnologia expressam preocupa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de a regulamenta\u00e7\u00e3o sufocar a inova\u00e7\u00e3o, outros acreditam que regras claras podem posicionar a Europa como l\u00edder em IA confi\u00e1vel. Diyan Bogdanov, da Payhawk, argumentou que os requisitos do Ato de IA n\u00e3o limitam a inova\u00e7\u00e3o, mas definem padr\u00f5es de qualidade para o setor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Uni\u00e3o Europeia iniciou oficialmente a aplica\u00e7\u00e3o de sua lei de intelig\u00eancia artificial no domingo, estabelecendo restri\u00e7\u00f5es rigorosas e a possibilidade de multas significativas por viola\u00e7\u00f5es. 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