{"id":154693,"date":"2025-04-12T09:36:52","date_gmt":"2025-04-12T12:36:52","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/04\/12\/governo-lula-elabora-novas-leis-para-regular-plataformas-digitais-e-combater-desinformacao\/"},"modified":"2025-04-12T09:36:52","modified_gmt":"2025-04-12T12:36:52","slug":"governo-lula-elabora-novas-leis-para-regular-plataformas-digitais-e-combater-desinformacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/04\/12\/governo-lula-elabora-novas-leis-para-regular-plataformas-digitais-e-combater-desinformacao\/","title":{"rendered":"Governo Lula elabora novas leis para regular plataformas digitais e combater desinforma\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>O governo Lula est\u00e1 elaborando <strong>dois projetos de lei<\/strong> para regular plataformas digitais, em resposta \u00e0 crescente desinforma\u00e7\u00e3o e \u00e0 deteriora\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es com empresas do setor. As propostas visam aumentar a <strong>transpar\u00eancia<\/strong> e a <strong>concorr\u00eancia<\/strong> no mercado digital, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a atua\u00e7\u00e3o dessas plataformas.<\/p>\n<p>Uma das iniciativas, discutida no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), foca na regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os digitais, priorizando o <strong>direito do consumidor<\/strong>. O texto prop\u00f5e maior clareza nas informa\u00e7\u00f5es aos usu\u00e1rios, incluindo termos de uso e identifica\u00e7\u00e3o de publicidade, al\u00e9m de exigir que as empresas removam conte\u00fados que incitem viol\u00eancia ou violem direitos fundamentais.<\/p>\n<p>A segunda proposta, elaborada pela Fazenda, concentra-se em aspectos econ\u00f4micos e concorrenciais, ampliando o poder do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) para investigar pr\u00e1ticas de mercado. O objetivo \u00e9 combater monop\u00f3lios e abusos de poder, considerando empresas como &#8220;sistemicamente relevantes&#8221; com base em seu impacto no mercado e no acesso a dados.<\/p>\n<p>O Pal\u00e1cio do Planalto busca acelerar a tramita\u00e7\u00e3o dos projetos, uma vez que o ano legislativo come\u00e7ou e h\u00e1 risco de que parlamentares assumam a pauta. O STF, por sua vez, est\u00e1 avaliando a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente exige decis\u00f5es judiciais para a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados falsos, mas pode mudar essa exig\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo Lula est\u00e1 criando dois projetos de lei para regular plataformas digitais, devido ao aumento da desinforma\u00e7\u00e3o e \u00e0 deteriora\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es com essas empresas. Um dos projetos, que est\u00e1 sendo discutido no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, foca em proteger o consumidor, buscando maior clareza nas informa\u00e7\u00f5es que as plataformas oferecem, como termos de uso e publicidade, al\u00e9m de exigir a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que incitem viol\u00eancia ou violem direitos. O segundo projeto, elaborado pela Fazenda, se concentra em quest\u00f5es econ\u00f4micas e concorrenciais, aumentando o poder do Cade para investigar pr\u00e1ticas de mercado e combater monop\u00f3lios. O governo quer acelerar a tramita\u00e7\u00e3o dessas propostas, j\u00e1 que o ano legislativo come\u00e7ou e h\u00e1 risco de que parlamentares assumam a discuss\u00e3o. Enquanto isso, o STF est\u00e1 analisando se as plataformas devem remover conte\u00fados falsos sem esperar por decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo Lula avan\u00e7a na regula\u00e7\u00e3o de plataformas digitais com novos projetos de lei, visando transpar\u00eancia e concorr\u00eancia, enquanto STF analisa conte\u00fados falsos.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-154693","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/154693","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=154693"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/154693\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=154693"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=154693"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=154693"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}