{"id":155964,"date":"2025-02-09T13:30:45","date_gmt":"2025-02-09T16:30:45","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/02\/09\/justica-de-goias-proibe-ifood-de-exigir-valor-minimo-em-pedidos-e-empresa-anuncia-recurso\/"},"modified":"2025-02-09T13:30:45","modified_gmt":"2025-02-09T16:30:45","slug":"justica-de-goias-proibe-ifood-de-exigir-valor-minimo-em-pedidos-e-empresa-anuncia-recurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/02\/09\/justica-de-goias-proibe-ifood-de-exigir-valor-minimo-em-pedidos-e-empresa-anuncia-recurso\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a de Goi\u00e1s pro\u00edbe iFood de exigir valor m\u00ednimo em pedidos e empresa anuncia recurso"},"content":{"rendered":"<p>O Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO) decidiu que o iFood n\u00e3o pode mais exigir um valor m\u00ednimo para pedidos em sua plataforma, em resposta a uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO). A decis\u00e3o, que se aplica em todo o Brasil, considera essa pr\u00e1tica como <strong>abusive<\/strong> e a classifica como venda casada, o que \u00e9 proibido pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. O iFood ter\u00e1 um prazo de <strong>dezoito meses<\/strong> para eliminar gradualmente essa exig\u00eancia, come\u00e7ando com um limite de R$ 30, que ser\u00e1 reduzido em R$ 10 a cada seis meses.<\/p>\n<p>Caso n\u00e3o cumpra a determina\u00e7\u00e3o, o iFood poder\u00e1 enfrentar multas de at\u00e9 <strong>R$ 1 milh\u00e3o<\/strong> por cada etapa n\u00e3o cumprida. Al\u00e9m disso, a senten\u00e7a anulou cl\u00e1usulas contratuais que permitiam a imposi\u00e7\u00e3o de valores m\u00ednimos nos pedidos. O MPGO argumentou que essa pr\u00e1tica for\u00e7a os consumidores a adquirirem itens adicionais, o que foi aceito pela ju\u00edza respons\u00e1vel pelo caso. O iFood tamb\u00e9m foi condenado a pagar <strong>R$ 5,4 milh\u00f5es<\/strong> por danos morais coletivos, valor que ser\u00e1 destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.<\/p>\n<p>Em nota, o iFood afirmou que os restaurantes ainda poder\u00e3o definir um valor m\u00ednimo para seus pedidos e que planeja recorrer da decis\u00e3o. A empresa defende que a proibi\u00e7\u00e3o impacta negativamente pequenos neg\u00f3cios que dependem da plataforma, ressaltando que o pedido m\u00ednimo \u00e9 uma pr\u00e1tica comum no setor, existente antes mesmo do surgimento das plataformas de delivery. O iFood argumenta que, sem essa pr\u00e1tica, os restaurantes poderiam ser for\u00e7ados a interromper suas opera\u00e7\u00f5es para atender pedidos de itens de baixo valor.<\/p>\n<p>A empresa tamb\u00e9m expressou preocupa\u00e7\u00e3o de que a decis\u00e3o leve os restaurantes a n\u00e3o oferecerem produtos de menor valor e a reajustarem pre\u00e7os de outros itens. O iFood reafirmou que a possibilidade de os restaurantes estabelecerem um pedido m\u00ednimo permanece, e que essa estrat\u00e9gia \u00e9 fundamental para cobrir custos operacionais e garantir a sustentabilidade dos neg\u00f3cios parceiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO) decidiu que o iFood n\u00e3o pode mais exigir um valor m\u00ednimo para pedidos em sua plataforma, em resposta a uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO). A decis\u00e3o, que se aplica em todo o Brasil, considera essa pr\u00e1tica como abusive e a classifica como venda casada, o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"- O Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO) determinou que o iFood elimine o valor m\u00ednimo para pedidos em todo o Brasil.\n- A decis\u00e3o, considerada abusiva, caracteriza a pr\u00e1tica como venda casada, proibida pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.\n- O iFood foi condenado a pagar R$ 5,4 milh\u00f5es por danos morais coletivos e pode enfrentar multas de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o por descumprimento.\n- A empresa anunciou que recorrer\u00e1 da decis\u00e3o, alegando que a proibi\u00e7\u00e3o pode prejudicar pequenos neg\u00f3cios.\n- O plano de redu\u00e7\u00e3o do valor m\u00ednimo ocorrer\u00e1 em 18 meses, come\u00e7ando com R$ 30 e diminuindo gradualmente.","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[100],"class_list":["post-155964","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","category-noticias","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/155964","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=155964"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/155964\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=155964"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=155964"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=155964"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}