{"id":156199,"date":"2025-03-24T16:21:14","date_gmt":"2025-03-24T19:21:14","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/03\/24\/tce-determina-suspensao-de-resgates-de-cotas-que-custaram-rdollar-81-milhoes-ao-rj\/"},"modified":"2025-03-24T16:21:14","modified_gmt":"2025-03-24T19:21:14","slug":"tce-determina-suspensao-de-resgates-de-cotas-que-custaram-rdollar-81-milhoes-ao-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/03\/24\/tce-determina-suspensao-de-resgates-de-cotas-que-custaram-rdollar-81-milhoes-ao-rj\/","title":{"rendered":"TCE determina suspens\u00e3o de resgates de cotas que custaram R$ 81 milh\u00f5es ao RJ"},"content":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ordenou a suspens\u00e3o das tratativas da gest\u00e3o de Cl\u00e1udio Castro para a compensa\u00e7\u00e3o de Cotas do Fundo de Privatiza\u00e7\u00e3o (CFPs), que resultaram em um custo de aproximadamente <strong>R$ 81 milh\u00f5es<\/strong> ao estado em 2023. Essas cotas, emitidas na d\u00e9cada de 1990, eram cr\u00e9ditos que permitiam a aquisi\u00e7\u00e3o de estatais ou bens do estado, mas a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o previa sua convers\u00e3o em dinheiro. Em setembro de 2023, Castro editou um decreto que liberou esses pagamentos com um des\u00e1gio de <strong>30%<\/strong>, alegando que isso ajudaria a equilibrar as contas do estado, que est\u00e1 sob recupera\u00e7\u00e3o fiscal desde 2017.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o do decreto, o TCE identificou que tr\u00eas cotas foram resgatadas em dinheiro, resultando nos <strong>R$ 81 milh\u00f5es<\/strong> desembolsados em 2024. A relatora do caso, Marianna Willeman, destacou que a convers\u00e3o das CFPs em dinheiro poderia ser considerada uma medida \u201cantiecon\u00f4mica\u201d, pois transformou uma obriga\u00e7\u00e3o patrimonial sem reflexos financeiros em uma obriga\u00e7\u00e3o de pagamento. O des\u00e1gio de <strong>30%<\/strong> foi considerado inadequado, uma vez que as cotas eram de dif\u00edcil comercializa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o podiam ser trocadas por dinheiro.<\/p>\n<p>O TCE tamb\u00e9m apontou que os pagamentos realizados em 2024 contribu\u00edram para um \u201cdesequil\u00edbrio fiscal\u201d no estado. A relatora alertou que, se os pagamentos n\u00e3o fossem suspensos, o impacto negativo nas contas p\u00fablicas poderia aumentar. O decreto de Castro foi criticado por n\u00e3o ter um des\u00e1gio favor\u00e1vel ao Tesouro, resultando em uma hipervaloriza\u00e7\u00e3o das cotas, o que beneficiou indevidamente seus detentores.<\/p>\n<p>A suspens\u00e3o dos pagamentos foi motivada por uma den\u00fancia do deputado estadual Luiz Paulo Corr\u00eaa da Rocha, que tamb\u00e9m questionou a falta de transpar\u00eancia da gest\u00e3o Castro em rela\u00e7\u00e3o aos documentos eletr\u00f4nicos sobre o decreto. O TCE deu um prazo de <strong>48 horas<\/strong> para que a documenta\u00e7\u00e3o fosse tornada p\u00fablica e solicitou esclarecimentos sobre as justificativas t\u00e9cnicas do decreto, o c\u00e1lculo do des\u00e1gio e uma lista completa dos resgates j\u00e1 realizados, incluindo valores e benefici\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ordenou a suspens\u00e3o das tratativas da gest\u00e3o de Cl\u00e1udio Castro para a compensa\u00e7\u00e3o de Cotas do Fundo de Privatiza\u00e7\u00e3o (CFPs), que resultaram em um custo de aproximadamente R$ 81 milh\u00f5es ao estado em 2023. 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