{"id":157009,"date":"2025-05-27T12:17:07","date_gmt":"2025-05-27T15:17:07","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/27\/especialistas-alertam-sobre-falta-de-dados-para-licenciamento-ambiental-eficaz\/"},"modified":"2025-05-27T12:17:07","modified_gmt":"2025-05-27T15:17:07","slug":"especialistas-alertam-sobre-falta-de-dados-para-licenciamento-ambiental-eficaz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/27\/especialistas-alertam-sobre-falta-de-dados-para-licenciamento-ambiental-eficaz\/","title":{"rendered":"Especialistas alertam sobre falta de dados para licenciamento ambiental eficaz"},"content":{"rendered":"

O Cadastro Ambiental Rural (CAR)<\/strong>, criado em 2012, permitiu que propriet\u00e1rios rurais se autodeclarassem sobre suas \u00e1reas, mas resultou em problemas de sobreposi\u00e7\u00e3o territorial<\/strong> e fiscaliza\u00e7\u00e3o ineficaz. Recentemente, o PL 2.159<\/strong> foi aprovado no Senado, que flexibiliza o licenciamento ambiental por autodeclara\u00e7\u00e3o, aumentando os riscos ambientais e comerciais para o Brasil.<\/p>\n

Luiz Ugeda, advogado e ge\u00f3grafo, destaca que a falta de governan\u00e7a<\/strong> compromete a fiscaliza\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental. O CAR, baseado na autodeclara\u00e7\u00e3o, gerou uma sobreposi\u00e7\u00e3o de 1,2 milh\u00e3o de km\u00b2<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea pass\u00edvel de cadastramento, equivalente a uma Col\u00f4mbia a mais no Brasil. Apesar de den\u00fancias anteriores, a inefic\u00e1cia da fiscaliza\u00e7\u00e3o persiste.<\/p>\n

Pedro Carneiro, advogado especializado em Direito Ambiental, alerta que a autodeclara\u00e7\u00e3o sem valida\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica resulta em dados imprecisos, comprometendo o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o<\/strong>. Isso pode levar a decis\u00f5es erradas, como autoriza\u00e7\u00f5es para empreendimentos em \u00e1reas protegidas ou degradadas. Ugeda acrescenta que problemas como a grilagem de terras<\/strong> est\u00e3o se digitalizando, com m\u00faltiplos registros de propriedade, o que evidencia a falta de intelig\u00eancia territorial<\/strong>.<\/p>\n

Riscos para o Com\u00e9rcio<\/h3>\n

A amplia\u00e7\u00e3o do licenciamento por autodeclara\u00e7\u00e3o pode prejudicar as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras<\/strong>. Carneiro aponta que mercados exigem garantias de sustentabilidade na produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria. Isso pode resultar em barreiras comerciais n\u00e3o tarif\u00e1rias e restri\u00e7\u00f5es a produtos brasileiros, especialmente em mercados sens\u00edveis \u00e0 rastreabilidade ambiental, como a Uni\u00e3o Europeia<\/strong> e os Estados Unidos<\/strong>.<\/p>\n

Ugeda enfatiza a necessidade de uma ag\u00eancia reguladora<\/strong> que integre os dados de diferentes institui\u00e7\u00f5es. A falta de interoperabilidade entre os sistemas impede uma gest\u00e3o eficaz do territ\u00f3rio. Sem uma estrutura de governan\u00e7a adequada, os danos ambientais podem se agravar, e a resposta do Estado pode ser tardia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Cadastro Ambiental Rural, criado em 2012, permitiu que propriet\u00e1rios rurais informassem sobre suas terras, mas isso causou problemas de sobreposi\u00e7\u00e3o de \u00e1reas e fiscaliza\u00e7\u00e3o fraca. Agora, o PL 2.159 foi aprovado no Senado, facilitando o licenciamento ambiental por autodeclara\u00e7\u00e3o, o que pode piorar a falta de controle e aumentar os riscos ambientais e comerciais no Brasil. Especialistas alertam que a autodeclara\u00e7\u00e3o sem verifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica gera dados imprecisos, o que pode levar a decis\u00f5es erradas, como aprova\u00e7\u00f5es em \u00e1reas protegidas. Al\u00e9m disso, a falta de uma ag\u00eancia reguladora que organize as informa\u00e7\u00f5es dificulta a gest\u00e3o do territ\u00f3rio. Isso pode afetar as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, j\u00e1 que mercados exigem comprova\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis, especialmente na Uni\u00e3o Europeia e nos Estados Unidos.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Flexibiliza\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental por autodeclara\u00e7\u00e3o pode intensificar riscos ambientais e comerciais, afetando exporta\u00e7\u00f5es brasileiras.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-157009","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/157009","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=157009"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/157009\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=157009"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=157009"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=157009"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}