{"id":157276,"date":"2025-05-20T16:37:41","date_gmt":"2025-05-20T19:37:41","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/20\/projeto-de-lei-sobre-inteligencia-artificial-enfrenta-desafios-na-remuneracao-de-direitos-autorais\/"},"modified":"2025-05-20T16:37:41","modified_gmt":"2025-05-20T19:37:41","slug":"projeto-de-lei-sobre-inteligencia-artificial-enfrenta-desafios-na-remuneracao-de-direitos-autorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/20\/projeto-de-lei-sobre-inteligencia-artificial-enfrenta-desafios-na-remuneracao-de-direitos-autorais\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados inicia an\u00e1lise de projeto que regulamenta intelig\u00eancia artificial no Brasil"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> instalou uma comiss\u00e3o especial nesta ter\u00e7a-feira, 20, para analisar o projeto de lei que regulamenta a intelig\u00eancia artificial (IA) no Brasil. A comiss\u00e3o ser\u00e1 presidida pela deputada federal Luiza Canziani<\/strong> (PSD-PR), com relatoria de Aguinaldo Ribeiro<\/strong> (PP-PB). O projeto, que foi apresentado em 2023 e aprovado no Senado, busca estabelecer um sistema de regula\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a da IA no pa\u00eds.<\/p>\n

O texto cria o Sistema Nacional de Regula\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a de Intelig\u00eancia Artificial<\/strong> (SIA), coordenado pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong> (ANPD). O SIA ter\u00e1 a responsabilidade de estabelecer regula\u00e7\u00f5es e fiscalizar o cumprimento das normas. O projeto prev\u00ea san\u00e7\u00f5es para descumprimento, que podem incluir multas de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es<\/strong> ou 2% do faturamento bruto<\/strong> da empresa infratora.<\/p>\n

Entre as tecnologias de alto risco que receber\u00e3o regula\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada est\u00e3o sistemas utilizados na sele\u00e7\u00e3o de estudantes, recrutamento de emprego e gest\u00e3o de imigra\u00e7\u00e3o. J\u00e1 as tecnologias de risco excessivo, como armas aut\u00f4nomas, ser\u00e3o proibidas. Empresas que utilizarem sistemas de alto risco ter\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e mitiga\u00e7\u00e3o de vieses discriminat\u00f3rios.<\/p>\n

Desafios na Remunera\u00e7\u00e3o por Direitos Autorais<\/h3>\n

Um ponto controverso do projeto \u00e9 a proposta de remunera\u00e7\u00e3o por direitos autorais para conte\u00fados utilizados no treinamento de IA. Um estudo do Reglab<\/strong> aponta que n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel medir a contribui\u00e7\u00e3o de cada obra para o resultado final de um produto de IA, tornando dif\u00edcil definir valores a serem pagos aos criadores. O diretor-executivo do Reglab, Pedro Henrique Ramos<\/strong>, destaca que a falta de m\u00e9tricas precisas pode tornar a remunera\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria.<\/p>\n

Ramos sugere que o Brasil poderia se inspirar em modelos de outros pa\u00edses, como o Jap\u00e3o, que n\u00e3o exige remunera\u00e7\u00e3o por direitos autorais, ou a Uni\u00e3o Europeia, que permite o uso de dados sem pagamento, mas exige negocia\u00e7\u00e3o individual com os produtores. Ele alerta que, se a lei for aprovada como est\u00e1, pode haver inseguran\u00e7a jur\u00eddica, levando empresas a treinar suas IAs fora do Brasil.<\/p>\n

A comiss\u00e3o especial ter\u00e1 acesso ao estudo do Reglab e dever\u00e1 considerar essas quest\u00f5es durante a an\u00e1lise do projeto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados criou uma comiss\u00e3o especial para analisar o projeto de lei que regula a intelig\u00eancia artificial no Brasil. A deputada Luiza Canziani presidir\u00e1 a comiss\u00e3o, que tamb\u00e9m contar\u00e1 com Aguinaldo Ribeiro como relator. O projeto, que foi aprovado no Senado no ano passado, visa estabelecer um sistema de regula\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a da IA, coordenado pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Ele prev\u00ea san\u00e7\u00f5es para descumprimento das regras, incluindo multas e suspens\u00e3o de sistemas de IA. O texto classifica tecnologias de alto risco, que ter\u00e3o regras mais rigorosas, e pro\u00edbe aquelas consideradas de risco excessivo, como armas aut\u00f4nomas. Al\u00e9m disso, o projeto aborda a remunera\u00e7\u00e3o por direitos autorais, exigindo pagamento aos criadores de conte\u00fado usado para treinar IA. No entanto, um estudo do centro de pesquisas Reglab aponta que \u00e9 dif\u00edcil medir a contribui\u00e7\u00e3o de cada obra, o que pode tornar a remunera\u00e7\u00e3o invi\u00e1vel. O estudo sugere que o Brasil poderia se inspirar em modelos de outros pa\u00edses, como o Jap\u00e3o, que n\u00e3o exige pagamento por direitos autorais, ou a Uni\u00e3o Europeia, que permite o uso de dados mediante negocia\u00e7\u00e3o. Se a lei for aprovada como est\u00e1, pode haver inseguran\u00e7a jur\u00eddica, levando empresas a treinar suas IAs fora do Brasil.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara dos Deputados analisa projeto de lei sobre intelig\u00eancia artificial, mas modelo de remunera\u00e7\u00e3o por direitos autorais enfrenta desafios.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-157276","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/157276","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=157276"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/157276\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=157276"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=157276"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=157276"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}