O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Fl\u00e1vio Dino, determinou que a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) audite ONGs suspeitas de desvio de recursos de emendas parlamentares. A auditoria deve ser conclu\u00edda at\u00e9 31 de outubro. A decis\u00e3o foi publicada nesta ter\u00e7a-feira, 27.<\/p>\n
Dino tomou a medida ap\u00f3s uma reportagem do portal UOL revelar que sete ONGs receberam R$ 274 milh\u00f5es em emendas de pelo menos 21 parlamentares. Desse total, R$ 219 milh\u00f5es foram transferidos de uma rede de ONGs suspeitas de irregularidades. O ministro destacou que, se confirmadas, essas pr\u00e1ticas comprometem a transpar\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
Al\u00e9m da auditoria, Dino exigiu que a ministra da Gest\u00e3o, Esther Dweck, apresente em cinco dias um cronograma para a libera\u00e7\u00e3o de documentos sobre repasses de emendas parlamentares. O acesso a cerca de 16 milh\u00f5es de documentos<\/strong> havia sido restringido anteriormente, sob a justificativa da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) j\u00e1 havia liberado o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A decis\u00e3o de Dino tamb\u00e9m imp\u00f5e novas obriga\u00e7\u00f5es a minist\u00e9rios. O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o deve justificar em cinco dias a n\u00e3o disponibiliza\u00e7\u00e3o de documentos na plataforma Transferegov. O Minist\u00e9rio do Turismo ter\u00e1 90 dias para fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre empresas que receberam emendas com finalidades ligadas ao turismo. J\u00e1 o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ter\u00e1 30 dias para avaliar emendas com contas n\u00e3o regularizadas.<\/p>\n Dino tamb\u00e9m manteve o bloqueio de repasses para institui\u00e7\u00f5es de ensino superior em Rond\u00f4nia e Sergipe, que s\u00f3 poder\u00e3o receber novos pagamentos ap\u00f3s apresentarem normas de transpar\u00eancia. A CGU e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) devem se manifestar sobre solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para melhorar a rastreabilidade das emendas em at\u00e9 dez dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, pediu que a ministra da Gest\u00e3o, Esther Dweck, explique em cinco dias como ser\u00e1 feito o acesso a documentos sobre emendas parlamentares, ap\u00f3s a AGU liberar essas informa\u00e7\u00f5es que estavam restritas. O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o se comprometeu a disponibilizar os dados em at\u00e9 15 dias. A pasta havia bloqueado o acesso a cerca de 16 milh\u00f5es de documentos, justificando que seguia a LGPD. Dino tamb\u00e9m determinou que a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o audite ONGs suspeitas de desvio de recursos de emendas, com um relat\u00f3rio a ser entregue at\u00e9 31 de outubro. A decis\u00e3o foi motivada por uma reportagem que revelou que sete ONGs receberam R$ 274 milh\u00f5es em emendas de 21 parlamentares, com ind\u00edcios de que esses recursos foram transferidos de ONGs suspeitas. Al\u00e9m disso, novos prazos foram dados a minist\u00e9rios para fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre emendas e transpar\u00eancia, incluindo o Minist\u00e9rio do Turismo, que ter\u00e1 90 dias para prestar esclarecimentos sobre pagamentos relacionados ao turismo, e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que ter\u00e1 30 dias para avaliar emendas com contas n\u00e3o regularizadas. O bloqueio de repasses para algumas institui\u00e7\u00f5es em Sergipe e Rond\u00f4nia foi mantido at\u00e9 que sejam apresentadas normas de transpar\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Ministro Fl\u00e1vio Dino exige auditoria em ONGs suspeitas de desvio de emendas parlamentares e determina prazos para transpar\u00eancia de dados.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-157305","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/157305","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=157305"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/157305\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=157305"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=157305"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=157305"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Novas Diretrizes para Minist\u00e9rios<\/h3>\n