Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo alterou a anula\u00e7\u00e3o do mapa da Lei de Zoneamento da cidade, restringindo o veto a um trecho espec\u00edfico. O desembargador Waldir Sebasti\u00e3o de Nuevo Campo J\u00fanior explicou que a liminar anterior abrangia todo o mapa de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo. Em resposta, a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento suspendeu a an\u00e1lise de processos de licenciamento desde janeiro de 2023, causando transtornos. Com a nova liminar, o veto se limita a altera\u00e7\u00f5es no Alto de Pinheiros, na zona oeste.<\/p>\n
A Justi\u00e7a restabeleceu a validade do mapa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em julho de 2024. O desembargador atendeu ao pedido da prefeitura, suspendendo apenas as mudan\u00e7as que permitiam constru\u00e7\u00f5es mais altas no Alto de Pinheiros. A altera\u00e7\u00e3o, que classificava a Marginal Pinheiros como zona de centralidade, foi inserida de \u00faltima hora e n\u00e3o constava no projeto original.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o de moradores do Alto de Pinheiros alegou irregularidades na altera\u00e7\u00e3o e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo ajuizou uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade. A revis\u00e3o do zoneamento enfrentou cr\u00edticas pela falta de transpar\u00eancia, com mudan\u00e7as feitas sem a devida discuss\u00e3o p\u00fablica. A Lei de Zoneamento \u00e9 crucial para definir o que pode ser constru\u00eddo em cada \u00e1rea da cidade, incluindo a altura dos edif\u00edcios e tipos de constru\u00e7\u00f5es permitidas.<\/p>\n
As revis\u00f5es de 2024 foram sancionadas de forma question\u00e1vel, segundo Mariana Chiesa, presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Urban\u00edstico da OAB-SP. Ela destacou a falta de participa\u00e7\u00e3o popular e planejamento t\u00e9cnico, al\u00e9m de viola\u00e7\u00f5es aos princ\u00edpios de impessoalidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica. O cen\u00e1rio de constantes altera\u00e7\u00f5es no zoneamento gerou inseguran\u00e7a jur\u00eddica e descontentamento entre os moradores e especialistas em urbanismo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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