{"id":158986,"date":"2025-07-26T12:17:33","date_gmt":"2025-07-26T15:17:33","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/07\/26\/congresso-debate-aumento-da-licencapaternidade-apos-o-recesso-parlamentar\/"},"modified":"2025-07-26T12:17:33","modified_gmt":"2025-07-26T15:17:33","slug":"congresso-debate-aumento-da-licencapaternidade-apos-o-recesso-parlamentar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/07\/26\/congresso-debate-aumento-da-licencapaternidade-apos-o-recesso-parlamentar\/","title":{"rendered":"Congresso debate aumento da licen\u00e7a-paternidade ap\u00f3s o recesso parlamentar"},"content":{"rendered":"

Com o t\u00e9rmino do prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a regulamenta\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade, o Congresso Nacional se prepara para discutir o tema ao retornar do recesso em 4 de agosto. Em dezembro de 2023, o STF havia dado um prazo de 18 meses para que a legisla\u00e7\u00e3o fosse aprovada, ap\u00f3s reconhecer a omiss\u00e3o do Parlamento em regular o direito, que atualmente \u00e9 de apenas cinco dias<\/strong>.<\/p>\n

A licen\u00e7a-paternidade, prevista na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), foi estabelecida com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Desde ent\u00e3o, diversas propostas t\u00eam sido apresentadas, variando de 15 a 60 dias<\/strong>. A C\u00e2mara dos Deputados est\u00e1 em destaque, com o projeto de Lei (PL 3935\/08) que prop\u00f5e a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a para 15 dias<\/strong>, tanto para pais biol\u00f3gicos quanto adotivos, al\u00e9m de garantir 30 dias de estabilidade<\/strong> no emprego ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a.<\/p>\n

Projetos em Tramita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

No Senado, v\u00e1rias propostas est\u00e3o em discuss\u00e3o. A proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 58\/2023 sugere a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade para 20 dias<\/strong> e a licen\u00e7a-maternidade de 120 para 180 dias<\/strong>. Outra proposta, o PL 6063\/2024, prev\u00ea 60 dias de licen\u00e7a-paternidade<\/strong> e 180 dias de licen\u00e7a-maternidade<\/strong>, com acr\u00e9scimos em caso de nascimentos m\u00faltiplos. O PL 3773\/2023 prop\u00f5e uma amplia\u00e7\u00e3o gradual da licen\u00e7a-paternidade, come\u00e7ando em 30 dias<\/strong> e chegando a 60 dias<\/strong>, al\u00e9m de um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio durante o afastamento.<\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o no Congresso<\/h3>\n

Recentemente, a Frente Parlamentar Mista pela Licen\u00e7a Paternidade e a bancada feminina realizaram uma atividade para articular apoio \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade, buscando garantir um per\u00edodo de 60 dias<\/strong> para os genitores. A deputada federal T\u00e1bata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente, destacou a import\u00e2ncia de negociar a transi\u00e7\u00e3o para essa amplia\u00e7\u00e3o, afirmando que \u00e9 poss\u00edvel aumentar a licen\u00e7a, mesmo que de forma gradual.<\/p>\n

Atualmente, pelo menos 10 pa\u00edses<\/strong> oferecem licen\u00e7a-paternidade de 30 dias ou mais<\/strong>, enquanto a maioria ainda n\u00e3o atinge 15 dias<\/strong>. A expectativa \u00e9 que o Congresso avance nas discuss\u00f5es e aprova\u00e7\u00f5es das propostas assim que retornar do recesso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • O Congresso Nacional deve discutir a regulamenta\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade ao retornar do recesso em quatro de agosto.<\/li>\n
  • O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo de dezoito meses para a aprova\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, que expirou em julho.<\/li>\n
  • Atualmente, a licen\u00e7a-paternidade \u00e9 de apenas cinco dias, conforme a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/li>\n
  • Propostas em tramita\u00e7\u00e3o variam de quinze a sessenta dias de licen\u00e7a, com destaque para o projeto de Lei 3935\/08, que sugere quinze dias e trinta dias de estabilidade no emprego.<\/li>\n
  • A Frente Parlamentar Mista pela Licen\u00e7a Paternidade busca apoio para garantir sessenta dias de licen\u00e7a para os pais.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":159011,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Congresso deve debater a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade ap\u00f3s prazo do STF expirar, com propostas que variam de 15 a 60 dias.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[183,102,141,152,134,182],"class_list":["post-158986","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-alunos","tag-conflitos","tag-congresso","tag-eleicoes","tag-familia","tag-professores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/158986","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=158986"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/158986\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/159011"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=158986"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=158986"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=158986"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}