Os farmac\u00eauticos est\u00e3o buscando na Justi\u00e7a a recupera\u00e7\u00e3o do direito de prescrever medicamentos, que foi suspenso recentemente. O Conselho Federal de Farm\u00e1cia (CFF) protocolou um recurso no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) para contestar a decis\u00e3o da 17\u00aa Vara Federal, que atendeu ao pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM). Este \u00faltimo defende que a prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o exclusiva dos m\u00e9dicos.<\/p>\n
O CFF argumenta que a prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um ato privativo dos m\u00e9dicos e que farmac\u00eauticos qualificados podem contribuir de forma significativa para a sa\u00fade p\u00fablica. A resolu\u00e7\u00e3o que regulamentava a prescri\u00e7\u00e3o por farmac\u00eauticos foi aprovada em 2013 e permitia que profissionais com Registro de Qualifica\u00e7\u00e3o de Especialista em Farm\u00e1cia Cl\u00ednica (RQE) receitassem medicamentos, exceto aqueles de tarja preta.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o 5\/2025 do CFF estabelece que farmac\u00eauticos habilitados podem realizar acompanhamento sistem\u00e1tico de pacientes e renovar prescri\u00e7\u00f5es j\u00e1 emitidas por outros profissionais. O CFF destaca que a falta de m\u00e9dicos em diversas regi\u00f5es do Brasil, especialmente no Norte e Nordeste, torna a atua\u00e7\u00e3o dos farmac\u00eauticos essencial. De acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), um em cada tr\u00eas munic\u00edpios enfrenta a aus\u00eancia de m\u00e9dicos.<\/p>\n
Os advogados do CFF ressaltam que a decis\u00e3o que suspendeu a resolu\u00e7\u00e3o se baseou em artigos da Lei do Ato M\u00e9dico que foram vetados. Eles afirmam que o diagn\u00f3stico e a prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o entre os atos exclusivos dos m\u00e9dicos, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Al\u00e9m disso, o CFF argumenta que a suspens\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o reitera a reserva de mercado, pr\u00e1tica j\u00e1 proibida por lei.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o dos farmac\u00eauticos \u00e9 reconhecida em programas de sa\u00fade p\u00fablica, como os de tratamento de tuberculose e doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis. O CFF defende que a amplia\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es dos farmac\u00eauticos \u00e9 uma resposta \u00e0 necessidade de mais profissionais de sa\u00fade no Brasil. O recurso foi apresentado nesta ter\u00e7a-feira, 29 de abril, e busca restabelecer a possibilidade de farmac\u00eauticos elaborarem perfis farmacoterap\u00eauticos no acompanhamento de pacientes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os farmac\u00eauticos est\u00e3o tentando recuperar o direito de prescrever medicamentos, que foi suspenso recentemente por uma decis\u00e3o judicial. O Conselho Federal de Farm\u00e1cia recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o para reverter essa suspens\u00e3o, argumentando que farmac\u00eauticos qualificados podem ajudar na sa\u00fade p\u00fablica. A suspens\u00e3o foi solicitada pelo Conselho Federal de Medicina, que acredita que apenas m\u00e9dicos devem prescrever medicamentos. O Conselho de Farm\u00e1cia defende que a prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 exclusiva dos m\u00e9dicos e que os farmac\u00eauticos t\u00eam a forma\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para isso. A nova resolu\u00e7\u00e3o do CFF permite que farmac\u00eauticos com especializa\u00e7\u00e3o possam prescrever medicamentos, exceto os de tarja preta. Essa pr\u00e1tica j\u00e1 existe em outros pa\u00edses e \u00e9 vista como uma forma de melhorar o atendimento em \u00e1reas onde faltam m\u00e9dicos. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 cr\u00edtica em muitos munic\u00edpios brasileiros, onde a falta de m\u00e9dicos afeta a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. O CFF argumenta que a decis\u00e3o judicial pode criar uma reserva de mercado, prejudicando o acesso \u00e0 sa\u00fade. O recurso foi apresentado para que a resolu\u00e7\u00e3o que permite a prescri\u00e7\u00e3o por farmac\u00eauticos seja restabelecida.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Farmac\u00eauticos recorrem \u00e0 Justi\u00e7a para reverter suspens\u00e3o de prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos, defendendo papel crucial na sa\u00fade p\u00fablica.","footnotes":""},"categories":[12,28],"tags":[100],"class_list":["post-159121","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-entretenimento","category-saude-cotidiano","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/159121","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=159121"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/159121\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=159121"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=159121"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=159121"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}