O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino pediu vista do processo que analisa a constitucionalidade da lei que institui escolas c\u00edvico-militares em S\u00e3o Paulo. A solicita\u00e7\u00e3o ocorreu na \u00faltima sexta-feira, dia 2, e resultou na paralisa\u00e7\u00e3o do julgamento. A quest\u00e3o central envolve a decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, que, em novembro do ano passado, derrubou a suspens\u00e3o imposta por um desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O julgamento no STF visa confirmar ou n\u00e3o a decis\u00e3o de Gilmar Mendes, que atendeu a um recurso do governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos). O ministro argumentou que a Justi\u00e7a paulista ultrapassou sua compet\u00eancia ao decidir sobre a quest\u00e3o. No plen\u00e1rio virtual do STF, outros ministros, como Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, j\u00e1 manifestaram apoio \u00e0 decis\u00e3o de Gilmar.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o que questiona a lei foi apresentada pelo PSOL e a Apeoesp, principal sindicato dos professores da rede estadual, argumenta que a militariza\u00e7\u00e3o das escolas n\u00e3o est\u00e1 prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) ou em qualquer legisla\u00e7\u00e3o federal. Assim, estados e munic\u00edpios n\u00e3o teriam autonomia para implementar esse modelo educacional.<\/p>\n
Na decis\u00e3o que suspendeu a norma, o desembargador paulista reconheceu a necessidade de evitar preju\u00edzos at\u00e9 que o STF se pronuncie definitivamente. Gilmar Mendes destacou que permitir que um \u00f3rg\u00e3o inferior ao STF interfira em suas compet\u00eancias seria uma subvers\u00e3o do sistema judici\u00e1rio. A cria\u00e7\u00e3o das escolas c\u00edvico-militares foi uma promessa de campanha do governador Tarc\u00edsio e sancionada em maio do ano passado ap\u00f3s tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, pediu mais tempo para analisar o caso das escolas c\u00edvico-militares em S\u00e3o Paulo, o que paralisou o julgamento. O processo discute se deve ou n\u00e3o manter a decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, que derrubou uma suspens\u00e3o feita por um desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. Gilmar havia aceitado um recurso do governador Tarc\u00edsio de Freitas e argumentou que a Justi\u00e7a paulista n\u00e3o tinha compet\u00eancia para decidir sobre o assunto. O sindicato dos professores, Apeoesp, questiona a legalidade da lei, afirmando que a militariza\u00e7\u00e3o das escolas n\u00e3o est\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o federal. O STF j\u00e1 decidiu que quest\u00f5es como essa s\u00e3o de responsabilidade exclusiva da Uni\u00e3o. A lei das escolas c\u00edvico-militares foi sancionada em maio do ano passado, ap\u00f3s passar pela Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Ministro Fl\u00e1vio Dino pede vista e suspende julgamento sobre a lei das escolas c\u00edvico-militares em S\u00e3o Paulo, com STF dividido sobre a quest\u00e3o.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-15936","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/15936","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=15936"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/15936\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=15936"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=15936"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=15936"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}