{"id":159649,"date":"2025-01-29T00:06:14","date_gmt":"2025-01-29T03:06:14","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/01\/29\/supremo-tribunal-federal-analisa-medidas-para-reduzir-mortes-em-operacoes-policiais\/"},"modified":"2025-01-29T00:06:14","modified_gmt":"2025-01-29T03:06:14","slug":"supremo-tribunal-federal-analisa-medidas-para-reduzir-mortes-em-operacoes-policiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/01\/29\/supremo-tribunal-federal-analisa-medidas-para-reduzir-mortes-em-operacoes-policiais\/","title":{"rendered":"Supremo Tribunal Federal analisa medidas para reduzir mortes em opera\u00e7\u00f5es policiais"},"content":{"rendered":"<p>No dia 5 de fevereiro, o <strong>Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> realizar\u00e1 o julgamento da <strong>A\u00e7\u00e3o Direta de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635<\/strong>, conhecida como a \u201cADPF das Favelas\u201d. Este processo questiona a <strong>inconstitucionalidade<\/strong> da letalidade e da viol\u00eancia policial no <strong>Rio de Janeiro<\/strong>. Os ministros avaliar\u00e3o se as determina\u00e7\u00f5es anteriores foram efetivamente cumpridas, em um contexto de crescente preocupa\u00e7\u00e3o com as opera\u00e7\u00f5es policiais que resultam em mortes.<\/p>\n<p>A ADPF 635, proposta por uma coaliz\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e movimentos de favelas, busca implementar medidas para reduzir as altas taxas de mortes decorrentes de a\u00e7\u00f5es policiais. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m enfatiza a obriga\u00e7\u00e3o do <strong>Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP)<\/strong> de exercer controle externo sobre a atividade policial. Apesar da vig\u00eancia da ADPF, n\u00e3o foram estabelecidos canais adequados para den\u00fancias e investiga\u00e7\u00f5es independentes sobre mortes e crimes cometidos por agentes do Estado, al\u00e9m de n\u00e3o se respeitar o direito das fam\u00edlias de v\u00edtimas de acompanhar os inqu\u00e9ritos.<\/p>\n<p>Entre janeiro de 2022 e julho de 2024, a <strong>Pol\u00edcia Militar<\/strong> realizou 3.240 opera\u00e7\u00f5es, enquanto a <strong>Pol\u00edcia Civil<\/strong> fez 231, a maioria em favelas e periferias. O acompanhamento do <strong>Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> revelou que, de 2.624 inqu\u00e9ritos sobre mortes por interven\u00e7\u00e3o policial, apenas nove resultaram em den\u00fancias, evidenciando a inefici\u00eancia do sistema. O Brasil mant\u00e9m a posi\u00e7\u00e3o de ter a pol\u00edcia mais letal do mundo, com 6.393 mortes registradas em 2023, sendo 82,75% das v\u00edtimas negras, conforme dados do <strong>F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n<p>O julgamento da ADPF 635 \u00e9 visto como uma oportunidade para reafirmar a responsabilidade das autoridades em garantir os direitos humanos e a prote\u00e7\u00e3o da vida. A diretora executiva da <strong>Anistia Internacional Brasil<\/strong>, <strong>Jurema Werneck<\/strong>, expressou a expectativa de que as medidas de prote\u00e7\u00e3o sejam mantidas, evitando que as mortes sejam tratadas como \u201cdano colateral\u201d. A mobiliza\u00e7\u00e3o em torno do julgamento reflete a urg\u00eancia de um modelo de seguran\u00e7a p\u00fablica que priorize a vida e os direitos dos cidad\u00e3os, especialmente nas comunidades mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No dia 5 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizar\u00e1 o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como a \u201cADPF das Favelas\u201d. Este processo questiona a inconstitucionalidade da letalidade e da viol\u00eancia policial no Rio de Janeiro. 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