Desde 2019, trabalhadores com carteira assinada t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de escolher entre o saque-rescis\u00e3o e o saque-anivers\u00e1rio do FGTS. Essa escolha impacta diretamente o acesso aos recursos em caso de demiss\u00e3o. O saque-rescis\u00e3o permite o acesso ao saldo total do fundo e \u00e0 multa rescis\u00f3ria de 40% em demiss\u00f5es sem justa causa. Por outro lado, o saque-anivers\u00e1rio, criado pela Lei n.\u00ba 13.932\/2019, possibilita retirar uma parte do saldo anualmente, mas restringe o saque total em caso de desligamento.<\/p>\n
O valor do saque-anivers\u00e1rio varia conforme o saldo na conta do FGTS.<\/strong> As al\u00edquotas regressivas definem quanto o trabalhador pode retirar, e o Conselho Curador do FGTS atualiza esses valores periodicamente. Al\u00e9m disso, o saque-anivers\u00e1rio permite a utiliza\u00e7\u00e3o do FGTS para finalidades espec\u00edficas, como aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e tratamento de doen\u00e7as graves, mas limita o acesso ao saldo total em caso de demiss\u00e3o.<\/p>\n Trabalhadores que optaram pelo saque-anivers\u00e1rio podem reverter a escolha para o saque-rescis\u00e3o, mas essa mudan\u00e7a s\u00f3 se efetiva ap\u00f3s 24 meses. Durante esse per\u00edodo, as regras do saque-anivers\u00e1rio permanecem v\u00e1lidas, o que pode ser um risco em caso de demiss\u00e3o.<\/p>\n Recentemente, o governo sugeriu altera\u00e7\u00f5es significativas no saque-anivers\u00e1rio. A proposta permite que trabalhadores que optaram por essa modalidade possam sacar o saldo integral do FGTS em caso de demiss\u00e3o sem justa causa. Essa mudan\u00e7a visa atender a uma das principais cr\u00edticas ao saque-anivers\u00e1rio, que \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o do acesso aos recursos em momentos de necessidade.<\/p>\n A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.<\/strong> At\u00e9 o momento, n\u00e3o houve implementa\u00e7\u00e3o definitiva dessa medida. A escolha entre saque-rescis\u00e3o e saque-anivers\u00e1rio deve ser feita com cautela, considerando a estabilidade no emprego e as necessidades financeiras do trabalhador.<\/p>\n A especialista Daniela Poli Vlavianos alerta que a op\u00e7\u00e3o pelo saque-anivers\u00e1rio pode impactar a prote\u00e7\u00e3o social em situa\u00e7\u00f5es de desemprego. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante ter cuidado com ofertas de cr\u00e9dito baseadas no valor futuro do saque-anivers\u00e1rio, que podem levar ao endividamento. O trabalhador deve estar ciente de todos os efeitos de sua escolha, conforme prev\u00ea o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Mudan\u00e7as Propostas pelo Governo<\/h3>\n
\n