{"id":161996,"date":"2025-01-17T19:09:00","date_gmt":"2025-01-17T22:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/01\/17\/tcu-bloqueia-recursos-do-programa-pe-de-meia-por-irregularidades-orcamentarias\/"},"modified":"2025-01-17T19:09:00","modified_gmt":"2025-01-17T22:09:00","slug":"tcu-bloqueia-recursos-do-programa-pe-de-meia-por-irregularidades-orcamentarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/01\/17\/tcu-bloqueia-recursos-do-programa-pe-de-meia-por-irregularidades-orcamentarias\/","title":{"rendered":"TCU bloqueia recursos do programa P\u00e9-de-Meia por irregularidades or\u00e7ament\u00e1rias"},"content":{"rendered":"<p>O ministro <strong>Augusto Nardes<\/strong>, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), anunciou nesta sexta-feira, 17 de novembro de 2024, o bloqueio de parte dos recursos do programa <strong>P\u00e9-de-Meia<\/strong>, uma das principais iniciativas do terceiro mandato do presidente <strong>Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong>. A decis\u00e3o foi baseada em um parecer da \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU, que apontou que o programa est\u00e1 sendo operado fora do or\u00e7amento da Uni\u00e3o, infringindo as regras fiscais.<\/p>\n<p>Os auditores identificaram que os recursos destinados aos pagamentos aos estudantes, provenientes do <strong>Fipem<\/strong>, n\u00e3o estavam previstos na <strong>Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual<\/strong>. Segundo a an\u00e1lise, \u201cos recursos provenientes de resgate de cotas do <strong>FGO<\/strong>, <strong>Fgeduc<\/strong> e <strong>Fundo Social<\/strong> s\u00e3o receitas p\u00fablicas e devem constar do or\u00e7amento, em respeito ao princ\u00edpio da universalidade\u201d. Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 vista como um risco \u00e0 credibilidade da regra fiscal vigente.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio do TCU alerta que essa manobra pode ter consequ\u00eancias negativas para as contas p\u00fablicas, como a perda de credibilidade do arcabou\u00e7o fiscal, fuga de investidores, desvaloriza\u00e7\u00e3o da moeda em rela\u00e7\u00e3o ao d\u00f3lar, al\u00e9m de aumento da infla\u00e7\u00e3o e das taxas de juros. Apesar do bloqueio, a medida n\u00e3o compromete o funcionamento imediato do programa, mas limita a utiliza\u00e7\u00e3o de certos recursos financeiros.<\/p>\n<p>Nardes destacou que, de forma excepcional, o TCU permitir\u00e1 o uso de <strong>R$ 6,1 bilh\u00f5es<\/strong> do <strong>Fundo Social<\/strong> no <strong>Fipem<\/strong> durante 2024 e 2025, embora esses valores normalmente precisem estar previstos nas leis or\u00e7ament\u00e1rias. A medida cautelar afeta apenas os valores de outros fundos privados (FGO e Fgeduc) que estavam sendo utilizados sem a devida aprova\u00e7\u00e3o. O ministro tamb\u00e9m solicitou que a <strong>Advocacia Geral da Uni\u00e3o<\/strong> (AGU) e a <strong>Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/strong> se manifestem sobre as irregularidades em at\u00e9 15 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), anunciou nesta sexta-feira, 17 de novembro de 2024, o bloqueio de parte dos recursos do programa P\u00e9-de-Meia, uma das principais iniciativas do terceiro mandato do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. 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