{"id":162011,"date":"2025-06-17T19:37:31","date_gmt":"2025-06-17T22:37:31","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/17\/governo-prorroga-regra-sobre-trabalho-em-feriados-no-comercio-para-2026\/"},"modified":"2025-06-17T19:37:31","modified_gmt":"2025-06-17T22:37:31","slug":"governo-prorroga-regra-sobre-trabalho-em-feriados-no-comercio-para-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/06\/17\/governo-prorroga-regra-sobre-trabalho-em-feriados-no-comercio-para-2026\/","title":{"rendered":"Governo prorroga regra sobre trabalho em feriados no com\u00e9rcio para 2026"},"content":{"rendered":"<p>O <strong>Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE)<\/strong> adiou pela quinta vez a entrada em vigor da <strong>Portaria n\u00ba 3.665\/2023<\/strong>, que regula o trabalho em feriados no com\u00e9rcio. A nova data estabelecida \u00e9 <strong>1\u00ba de mar\u00e7o de 2026<\/strong>, conforme publica\u00e7\u00e3o no <strong>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/strong>. A decis\u00e3o foi tomada em resposta \u00e0 press\u00e3o de entidades empresariais e parlamentares.<\/p>\n<p>A portaria, que foi editada no final de 2023, determina que estabelecimentos como supermercados e farm\u00e1cias s\u00f3 podem abrir em feriados com autoriza\u00e7\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho. O ministro do Trabalho, <strong>Luiz Marinho<\/strong>, afirmou que o adiamento visa proporcionar mais tempo para negocia\u00e7\u00f5es entre as partes envolvidas. Ele destacou a import\u00e2ncia do di\u00e1logo, mencionando conversas com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados e lideran\u00e7as.<\/p>\n<p>Desde sua publica\u00e7\u00e3o, a norma j\u00e1 teve quatro adiamentos. Inicialmente, a entrada em vigor estava prevista para mar\u00e7o de 2024, depois foi adiada para maio, julho de 2024 e, em seguida, para julho de 2025. O novo prazo para implementa\u00e7\u00e3o, agora em mar\u00e7o de 2026, reacendeu o debate entre centrais sindicais e representantes do setor empresarial.<\/p>\n<p>Entidades como a <strong>Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/strong> criticam a portaria, alegando que ela \u00e9 inconstitucional e prejudica a liberdade econ\u00f4mica. Por outro lado, sindicatos e centrais defendem que a norma reafirma direitos j\u00e1 previstos na legisla\u00e7\u00e3o, evitando abusos nas jornadas de trabalho, especialmente em feriados. Eles veem a medida como uma forma de valorizar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio do Trabalho adiou pela quinta vez a entrada em vigor da Portaria n\u00ba 3.665\/2023, que regula o trabalho em feriados no com\u00e9rcio, agora marcada para 1\u00ba de mar\u00e7o de 2026. Essa decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s press\u00e3o de entidades empresariais e parlamentares. A portaria, que foi criada no final de 2023, exige que supermercados e farm\u00e1cias s\u00f3 possam abrir em feriados com autoriza\u00e7\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o adiamento \u00e9 para dar mais tempo para negocia\u00e7\u00f5es. Desde sua publica\u00e7\u00e3o, a norma j\u00e1 teve quatro adiamentos, com a data inicial prevista para mar\u00e7o de 2024. Entidades como a Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil criticam a portaria, dizendo que ela \u00e9 inconstitucional e prejudica a liberdade econ\u00f4mica, enquanto sindicatos defendem que a norma protege direitos trabalhistas e valoriza a negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Minist\u00e9rio do Trabalho adia novamente a Portaria n\u00ba 3.665\/2023, agora para mar\u00e7o de 2026, ap\u00f3s press\u00e3o de empres\u00e1rios e parlamentares.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-162011","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/162011","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=162011"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/162011\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=162011"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=162011"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=162011"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}