O governo federal apresentou, no dia oito de abril, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica ao Congresso, com o intuito de reformular a estrutura das for\u00e7as de seguran\u00e7a no Brasil. O ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski, destacou que a proposta visa fortalecer o combate ao crime organizado e melhorar a efici\u00eancia na gest\u00e3o da seguran\u00e7a. As principais mudan\u00e7as incluem a amplia\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias da Pol\u00edcia Federal, a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Vi\u00e1ria e a inclus\u00e3o das Guardas Municipais na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A PEC permite que a Pol\u00edcia Federal atue em crimes ambientais e contra organiza\u00e7\u00f5es criminosas com atua\u00e7\u00e3o interestadual ou internacional. A nova Pol\u00edcia Vi\u00e1ria Federal substituir\u00e1 a atual Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, mas n\u00e3o ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de investigar crimes. As Guardas Municipais, agora reconhecidas com poder de pol\u00edcia, poder\u00e3o atuar no policiamento ostensivo urbano, mas n\u00e3o em fun\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia judici\u00e1ria. Al\u00e9m disso, a proposta estabelece a obrigatoriedade de repasses financeiros para os fundos de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Apesar de algumas mudan\u00e7as na reda\u00e7\u00e3o para atender preocupa\u00e7\u00f5es de governadores, a proposta enfrenta resist\u00eancia, especialmente de l\u00edderes do Sul e Centro-Oeste. O governador de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado, criticou a PEC, considerando-a uma tentativa de centraliza\u00e7\u00e3o de poder no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. A proposta \u00e9 vista como parte de um plano nacional para enfrentar o crime organizado, que ser\u00e1 detalhado em breve.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o da PEC come\u00e7ar\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, e, se aprovada, seguir\u00e1 para an\u00e1lise em uma comiss\u00e3o especial antes de ser votada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. A proposta busca integrar as a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, visando uma resposta mais eficaz \u00e0 crescente viol\u00eancia e ao dom\u00ednio de organiza\u00e7\u00f5es criminosas em diversas regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo federal apresentou uma nova proposta para mudar a seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil. O objetivo \u00e9 melhorar o combate ao crime organizado e a efici\u00eancia das for\u00e7as de seguran\u00e7a. As principais mudan\u00e7as incluem dar mais poderes \u00e0 Pol\u00edcia Federal, criar uma nova Pol\u00edcia Vi\u00e1ria e reconhecer as Guardas Municipais na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a nova proposta, a Pol\u00edcia Federal poder\u00e1 investigar crimes ambientais e organiza\u00e7\u00f5es criminosas que atuam em mais de um estado ou at\u00e9 fora do pa\u00eds. A Pol\u00edcia Vi\u00e1ria Federal substituir\u00e1 a atual Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, mas n\u00e3o poder\u00e1 investigar crimes. As Guardas Municipais poder\u00e3o fazer policiamento nas cidades, mas n\u00e3o ter\u00e3o fun\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m garante que haver\u00e1 dinheiro para os fundos de seguran\u00e7a, que n\u00e3o poder\u00e1 ser cortado. Apesar de algumas mudan\u00e7as para atender preocupa\u00e7\u00f5es de governadores, a proposta enfrenta resist\u00eancia, especialmente de l\u00edderes de algumas regi\u00f5es. O governador de Goi\u00e1s criticou a proposta, dizendo que ela centraliza o poder no governo federal.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o da proposta come\u00e7ar\u00e1 em uma comiss\u00e3o do Congresso e, se aprovada, seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 que as a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a sejam mais integradas entre a Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios, buscando uma resposta mais eficaz \u00e0 viol\u00eancia e ao crime organizado.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo federal apresenta PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que amplia poderes da Pol\u00edcia Federal e cria a Pol\u00edcia Vi\u00e1ria, gerando resist\u00eancia entre estados.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-16205","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/16205","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=16205"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/16205\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=16205"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=16205"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=16205"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}