{"id":162117,"date":"2025-05-24T07:56:39","date_gmt":"2025-05-24T10:56:39","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/24\/mudancas-na-portaria-mte-36652023-alteram-trabalho-em-domingos-e-feriados-no-brasil\/"},"modified":"2025-05-24T07:56:39","modified_gmt":"2025-05-24T10:56:39","slug":"mudancas-na-portaria-mte-36652023-alteram-trabalho-em-domingos-e-feriados-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/24\/mudancas-na-portaria-mte-36652023-alteram-trabalho-em-domingos-e-feriados-no-brasil\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as na portaria MTE 3.665\/2023 alteram trabalho em domingos e feriados no Brasil"},"content":{"rendered":"<p>A <strong>portaria MTE 3.665\/2023<\/strong>, que entra em vigor em <strong>1\u00ba de julho<\/strong>, altera as regras sobre trabalho em domingos e feriados, especialmente nos setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os. A nova norma revoga autoriza\u00e7\u00f5es permanentes da portaria 671\/2021 e exige <strong>negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong> para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades nesses dias.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a visa garantir que o trabalho em feriados n\u00e3o seja imposto de forma unilateral, promovendo um ambiente de <strong>di\u00e1logo social<\/strong> entre empregadores e sindicatos. Com isso, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho passam a ser acordadas, respeitando a autonomia coletiva e os direitos dos trabalhadores, conforme previsto na <strong>Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>.<\/p>\n<h3>Impactos nos Setores<\/h3>\n<p>Os setores mais afetados incluem supermercados, farm\u00e1cias e lojas de ve\u00edculos. A exig\u00eancia de acordos coletivos pode representar um desafio, especialmente para pequenas e m\u00e9dias empresas, que podem enfrentar dificuldades financeiras e operacionais para implementar as novas regras. Contudo, essa situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser vista como uma oportunidade para promover pr\u00e1ticas laborais mais justas.<\/p>\n<p>Cr\u00edticos da portaria alertam para poss\u00edveis riscos de <strong>desabastecimento<\/strong> em servi\u00e7os essenciais, embora a norma mantenha a autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento de setores como postos de gasolina e hot\u00e9is, sem a necessidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Al\u00e9m disso, a portaria n\u00e3o altera as regras sobre controle de ponto eletr\u00f4nico nem interfere nas legisla\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n<h3>Reflex\u00f5es sobre o Trabalho<\/h3>\n<p>A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m traz \u00e0 tona a import\u00e2ncia do descanso e do equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Especialistas destacam que a valoriza\u00e7\u00e3o do tempo do trabalhador \u00e9 fundamental para garantir sua dignidade e bem-estar. A portaria MTE 3.665\/2023, embora n\u00e3o perfeita, busca avan\u00e7ar na prote\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas e na promo\u00e7\u00e3o de um ambiente de trabalho mais equitativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A nova portaria MTE 3.665\/2023, que come\u00e7a a valer em 1\u00ba de julho, muda as regras sobre trabalho em domingos e feriados, especialmente no com\u00e9rcio e servi\u00e7os. Ela revoga autoriza\u00e7\u00f5es permanentes que permitiam o trabalho nesses dias e agora exige que haja negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre empregadores e sindicatos para que isso aconte\u00e7a. Essa mudan\u00e7a busca garantir que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho sejam discutidas e acordadas, promovendo um di\u00e1logo mais justo entre as partes. Embora a nova regra possa trazer desafios, especialmente para pequenas e m\u00e9dias empresas, tamb\u00e9m \u00e9 uma chance para melhorar as pr\u00e1ticas trabalhistas e valorizar o descanso dos trabalhadores. A portaria ainda permite que servi\u00e7os essenciais, como postos de gasolina e hot\u00e9is, funcionem sem essa negocia\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, n\u00e3o altera as regras sobre controle de ponto e respeita as leis locais sobre o funcionamento do com\u00e9rcio.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o sobre trabalho em feriados exigem negocia\u00e7\u00e3o coletiva, impactando setores e promovendo di\u00e1logo social.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-162117","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/162117","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=162117"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/162117\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=162117"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=162117"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=162117"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}