A Bayer, empresa alem\u00e3 do setor agroqu\u00edmico, solicitou ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos que decida se a legisla\u00e7\u00e3o federal pode anular a\u00e7\u00f5es judiciais estaduais sobre falhas de advert\u00eancia relacionadas ao herbicida Roundup. A companhia argumenta que a revis\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para resolver diverg\u00eancias entre cortes de apela\u00e7\u00e3o sobre a preval\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o federal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s leis estaduais. A Bayer destaca que a interpreta\u00e7\u00e3o de algumas cortes gera incertezas legais, o que pode afetar a estabilidade jur\u00eddica e as regras de rotulagem de produtos agr\u00edcolas.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o apresentada, a Bayer pede que o Supremo analise um caso de Missouri, onde um homem recebeu uma indeniza\u00e7\u00e3o de US$ 1,25 milh\u00e3o<\/strong> ap\u00f3s ser diagnosticado com linfoma n\u00e3o-Hodgkin. O r\u00f3tulo do Roundup, aprovado pela Ag\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental dos Estados Unidos (EPA), n\u00e3o cont\u00e9m alertas sobre riscos de c\u00e2ncer. A empresa sustenta que a legisla\u00e7\u00e3o federal sobre pesticidas impede que estados estabele\u00e7am requisitos adicionais de rotulagem, o que, segundo ela, tamb\u00e9m pro\u00edbe a\u00e7\u00f5es baseadas em falhas na advert\u00eancia.<\/p>\n Recentemente, a Bayer foi condenada a pagar cerca de US$ 2,1 bilh\u00f5es<\/strong> a um homem da Ge\u00f3rgia que alegou ter desenvolvido c\u00e2ncer pelo uso do herbicida. A empresa enfrenta atualmente cerca de 181 mil a\u00e7\u00f5es judiciais<\/strong> relacionadas ao Roundup, a maioria por casos de uso residencial. Embora tenha interrompido o uso do glifosato em produtos residenciais, a subst\u00e2ncia ainda \u00e9 utilizada em produtos agr\u00edcolas, o que levanta preocupa\u00e7\u00f5es sobre a continuidade de sua comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es judiciais, a Bayer busca apoio legislativo para criar um escudo legal contra processos relacionados ao herbicida. A Ge\u00f3rgia se tornou o primeiro estado a aprovar uma legisla\u00e7\u00e3o que considera os r\u00f3tulos de pesticidas aprovados pelo governo federal suficientes para atender \u00e0s exig\u00eancias estaduais. Cr\u00edticos afirmam que essa legisla\u00e7\u00e3o representa uma “imunidade” para fabricantes de pesticidas, limitando o direito dos cidad\u00e3os de processar empresas por danos causados. Grupos de defesa do meio ambiente e da justi\u00e7a social t\u00eam se manifestado contra essas propostas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Bayer, uma grande empresa de produtos qu\u00edmicos, pediu ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos para decidir se as leis federais podem cancelar processos estaduais sobre o herbicida Roundup, que \u00e9 acusado de causar c\u00e2ncer. A empresa quer que o tribunal resolva confus\u00f5es entre diferentes cortes sobre se as leis federais devem ser mais importantes que as estaduais. A Bayer argumenta que algumas decis\u00f5es judiciais criam incertezas que podem afetar as regras de rotulagem de produtos agr\u00edcolas.<\/p>\n Na sua solicita\u00e7\u00e3o, a Bayer menciona um caso em Missouri, onde um homem ganhou 1,25 milh\u00e3o de d\u00f3lares ap\u00f3s ser diagnosticado com um tipo de c\u00e2ncer. O r\u00f3tulo do Roundup, que foi aprovado pela Ag\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental dos EUA, n\u00e3o avisa sobre riscos de c\u00e2ncer. A empresa afirma que as leis federais sobre pesticidas pro\u00edbem os estados de exigir r\u00f3tulos diferentes, o que tamb\u00e9m impediria a\u00e7\u00f5es judiciais por falta de aviso.<\/p>\n Recentemente, a Bayer foi condenada a pagar 2,1 bilh\u00f5es de d\u00f3lares a um homem na Ge\u00f3rgia que alegou ter c\u00e2ncer por usar o herbicida. Atualmente, a empresa enfrenta cerca de 181 mil processos relacionados ao Roundup, principalmente de pessoas que usaram o produto em casa. Embora a Bayer tenha parado de usar o glifosato em produtos para o consumidor, ele ainda \u00e9 utilizado na agricultura, o que gera preocupa\u00e7\u00f5es sobre sua venda.<\/p>\n Al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es judiciais, a Bayer est\u00e1 tentando conseguir apoio para uma nova lei que a proteja de processos relacionados ao herbicida. A Ge\u00f3rgia j\u00e1 aprovou uma lei que considera os r\u00f3tulos federais suficientes para atender \u00e0s exig\u00eancias estaduais. No entanto, cr\u00edticos dizem que essa lei d\u00e1 prote\u00e7\u00e3o demais \u00e0s empresas, dificultando que as pessoas processem por danos. 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