O PSOL e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Enfermagem protocolaram uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025, para que outros profissionais de sa\u00fade, al\u00e9m dos m\u00e9dicos, possam realizar abortos nos casos previstos em lei. A a\u00e7\u00e3o questiona a interpreta\u00e7\u00e3o “literal e equivocada” do artigo 128 do C\u00f3digo Penal, que afirma que apenas m\u00e9dicos podem realizar o procedimento, excluindo outras categorias de sa\u00fade reconhecidas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS).<\/p>\n
O documento argumenta que essa interpreta\u00e7\u00e3o ignora a possibilidade de que as pr\u00f3prias pacientes realizem abortos at\u00e9 12 semanas de gesta\u00e7\u00e3o. O PSOL e a associa\u00e7\u00e3o solicitam que o STF declare inconstitucional essa leitura restritiva, citando que a OMS recomenda que, em gesta\u00e7\u00f5es at\u00e9 12 semanas, o aborto pode ser realizado por profissionais de sa\u00fade diversos, incluindo enfermeiros, farmac\u00eauticos e agentes comunit\u00e1rios.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, para gesta\u00e7\u00f5es acima de 14 semanas, a OMS sugere que o aborto seja realizado por profissionais de medicina tradicional e complementar, enfermeiros e parteiras. A a\u00e7\u00e3o destaca que a interpreta\u00e7\u00e3o atual do artigo 128 “imp\u00f5e barreiras tr\u00e1gicas e cientificamente ultrapassadas” ao acesso \u00e0 sa\u00fade, afetando especialmente mulheres vulner\u00e1veis e aquelas em regi\u00f5es com escassez de servi\u00e7os de sa\u00fade adequados.<\/p>\n
A proposta visa ampliar o acesso ao aborto seguro e legal, considerando as diretrizes da OMS e as necessidades de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o reflete um movimento crescente por mudan\u00e7as nas legisla\u00e7\u00f5es que regem os direitos reprodutivos no Brasil, buscando garantir que mais profissionais possam atuar em situa\u00e7\u00f5es de aborto legal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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