{"id":163671,"date":"2025-01-22T19:58:04","date_gmt":"2025-01-22T22:58:04","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/01\/22\/exclusao-do-simples-nacional-como-meis-e-pequenas-empresas-podem-regularizar-a-situacao\/"},"modified":"2025-01-22T19:58:04","modified_gmt":"2025-01-22T22:58:04","slug":"exclusao-do-simples-nacional-como-meis-e-pequenas-empresas-podem-regularizar-a-situacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/01\/22\/exclusao-do-simples-nacional-como-meis-e-pequenas-empresas-podem-regularizar-a-situacao\/","title":{"rendered":"Exclus\u00e3o do Simples Nacional: como MEIs e pequenas empresas podem regularizar a situa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>Desde o dia 1\u00ba de janeiro de 2024, microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas que optam pelo Simples Nacional e possuem d\u00e9bitos ou pend\u00eancias foram exclu\u00eddos do regime. Esses neg\u00f3cios t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de janeiro para regularizar suas situa\u00e7\u00f5es. A exclus\u00e3o n\u00e3o encerra as atividades, mas impede o uso do regime tribut\u00e1rio simplificado e, no caso dos MEIs, a perda de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. <strong>Andr\u00e9 Cavalcanti<\/strong>, da Valore Contabilidade &amp; Consultoria, destaca que muitos s\u00f3 descobrem a exclus\u00e3o ao acessar o Portal do Simples Nacional.<\/p>\n<p>A Receita Federal notificou mais de <strong>1,5 milh\u00e3o<\/strong> de contribuintes com d\u00e9bitos atrasados no ano passado, mas a regularidade fiscal deve ser monitorada constantemente. A exclus\u00e3o do Simples pode ocorrer por diversos motivos, como d\u00e9bitos fiscais e irregularidades cadastrais. <strong>Diego Zacarias dos Santos<\/strong>, da Contabilizei, enfatiza a import\u00e2ncia de regularizar pend\u00eancias para evitar regimes tribut\u00e1rios mais complexos e onerosos. Os exclu\u00eddos devem operar sob Lucro Presumido ou Lucro Real at\u00e9 que possam solicitar nova inclus\u00e3o.<\/p>\n<p>Para os MEIs, a exclus\u00e3o traz mudan\u00e7as significativas, como a transi\u00e7\u00e3o de um pagamento fixo mensal para impostos calculados sobre o faturamento, com al\u00edquotas entre <strong>13,33% e 16,33%<\/strong>. Atualmente, os optantes do Simples Nacional pagam tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS). <strong>Fernando Jos\u00e9<\/strong>, da Agilize, alerta que abandonar um CNPJ para criar outro pode gerar problemas, como a transfer\u00eancia de d\u00e9bitos para o CPF do empres\u00e1rio.<\/p>\n<p>Para retornar ao Simples Nacional, a regulariza\u00e7\u00e3o deve ser feita at\u00e9 31 de janeiro. Andr\u00e9 Cavalcanti recomenda n\u00e3o deixar para a \u00faltima hora, pois pend\u00eancias em diferentes esferas podem complicar o processo. A an\u00e1lise final para confirma\u00e7\u00e3o do retorno ao regime simplificado est\u00e1 prevista para <strong>17 de fevereiro<\/strong>. Caso existam d\u00edvidas fiscais, o parcelamento pode ser aceito para regulariza\u00e7\u00e3o. Para identificar pend\u00eancias, \u00e9 necess\u00e1rio acessar o Portal do Simples Nacional e consultar a situa\u00e7\u00e3o cadastral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Desde o dia 1\u00ba de janeiro de 2024, microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas que optam pelo Simples Nacional e possuem d\u00e9bitos ou pend\u00eancias foram exclu\u00eddos do regime. Esses neg\u00f3cios t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de janeiro para regularizar suas situa\u00e7\u00f5es. 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