Na quinta sess\u00e3o do julgamento da a\u00e7\u00e3o penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros r\u00e9us, o ministro Fl\u00e1vio Dino afirmou que os crimes atribu\u00eddos aos r\u00e9us n\u00e3o podem ser anistiados. O julgamento, que ocorre em rela\u00e7\u00e3o aos eventos de 8 de janeiro, j\u00e1 teve o voto do relator, Alexandre de Moraes, que se posicionou pela condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dino destacou que, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, crimes como tortura, tr\u00e1fico de drogas, terrorismo e crimes hediondos s\u00e3o inafian\u00e7\u00e1veis e insuscet\u00edveis de gra\u00e7a ou anistia<\/strong>. Ele tamb\u00e9m ressaltou que a mobiliza\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o no Congresso em favor de um projeto de lei que visa conceder anistia aos presos dos atos de 8 de janeiro seria inconstitucional<\/strong>.<\/p>\n O ministro relator, Alexandre de Moraes, j\u00e1 votou pela condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e dos demais r\u00e9us por cinco crimes, incluindo organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada<\/strong> e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de direito<\/strong>. A decis\u00e3o de Moraes reflete a gravidade dos atos ocorridos em janeiro, que foram considerados uma tentativa de golpe.<\/p>\n Dino, ao iniciar seu voto, enfatizou que a a\u00e7\u00e3o de grupos armados contra a ordem constitucional \u00e9 um crime imprescrit\u00edvel<\/strong>. Com isso, ele sinaliza que, caso o projeto de anistia seja aprovado, sua posi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 contr\u00e1ria \u00e0 sua constitucionalidade, indicando um poss\u00edvel embate no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n