{"id":163803,"date":"2025-02-14T12:04:05","date_gmt":"2025-02-14T15:04:05","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/02\/14\/ministro-do-stf-defende-que-valores-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-nao-devem-ser-devolvidos\/"},"modified":"2025-02-14T12:04:05","modified_gmt":"2025-02-14T15:04:05","slug":"ministro-do-stf-defende-que-valores-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-nao-devem-ser-devolvidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/02\/14\/ministro-do-stf-defende-que-valores-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-nao-devem-ser-devolvidos\/","title":{"rendered":"Ministro do STF defende que valores da revis\u00e3o da vida toda do INSS n\u00e3o devem ser devolvidos"},"content":{"rendered":"

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os benefici\u00e1rios da chamada revis\u00e3o da vida toda<\/strong> do INSS n\u00e3o precisam devolver os valores recebidos, mesmo ap\u00f3s a derrubada da tese pelo STF. Essa posi\u00e7\u00e3o se aplica apenas aos que receberam os recursos at\u00e9 5 de abril de 2024<\/strong>, data da publica\u00e7\u00e3o da ata do julgamento. Marques destacou que “n\u00e3o colher\u00e3o \u00eaxito eventuais cobran\u00e7as feitas pelo INSS” referentes a esses valores.<\/p>\n

O STF iniciou a an\u00e1lise de um segundo recurso contra a decis\u00e3o que invalidou a tese da revis\u00e3o. O julgamento, que ocorre em plen\u00e1rio virtual, est\u00e1 previsto para se estender at\u00e9 21 de fevereiro<\/strong>. Em 2022<\/strong>, o STF havia considerado a revis\u00e3o constitucional, permitindo que contribui\u00e7\u00f5es feitas antes de julho de 1994<\/strong> fossem inclu\u00eddas no c\u00e1lculo das aposentadorias, potencialmente aumentando os rendimentos de aposentados. Contudo, essa decis\u00e3o n\u00e3o foi implementada devido a um recurso do governo federal.<\/p>\n

Em mar\u00e7o do ano passado, o STF decidiu revisar outras a\u00e7\u00f5es que questionavam mudan\u00e7as no sistema previdenci\u00e1rio de 1999<\/strong>, que limitavam as op\u00e7\u00f5es dos segurados. Essa nova tese, que impede a escolha da regra mais favor\u00e1vel, prejudicou a revis\u00e3o da vida toda, restringindo os segurados \u00e0s regras do fator previdenci\u00e1rio. Um primeiro recurso contra essa decis\u00e3o foi rejeitado em setembro, e agora novos embargos foram apresentados, mas Marques considerou que n\u00e3o trouxeram novidades.<\/p>\n

Nunes Marques tamb\u00e9m abordou a quest\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o dos valores recebidos, ressaltando que outros ministros j\u00e1 se manifestaram a favor de n\u00e3o exigir a devolu\u00e7\u00e3o. Ele lembrou que o STF reconhece que verbas alimentares recebidas de boa-f\u00e9 n\u00e3o precisam ser devolvidas, refor\u00e7ando a prote\u00e7\u00e3o aos benefici\u00e1rios que agiram de acordo com decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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