{"id":16554,"date":"2025-06-12T20:20:08","date_gmt":"2025-06-12T23:20:08","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/12\/tcu-alerta-governo-sobre-uso-inadequado-de-limite-inferior-em-contingenciamentos\/"},"modified":"2025-06-12T20:20:08","modified_gmt":"2025-06-12T23:20:08","slug":"tcu-alerta-governo-sobre-uso-inadequado-de-limite-inferior-em-contingenciamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/06\/12\/tcu-alerta-governo-sobre-uso-inadequado-de-limite-inferior-em-contingenciamentos\/","title":{"rendered":"TCU alerta governo sobre uso inadequado de limite inferior em contingenciamentos"},"content":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) reiterou suas cr\u00edticas ao governo federal por utilizar o <strong>limite inferior da meta de resultado prim\u00e1rio<\/strong> para justificar o contingenciamento de R$ 20,7 bilh\u00f5es no or\u00e7amento. Essa pr\u00e1tica, segundo o TCU, pode comprometer a <strong>credibilidade fiscal<\/strong> do pa\u00eds. A meta fiscal para 2024 \u00e9 de d\u00e9ficit zero, mas permite um rombo de at\u00e9 <strong>R$ 31 bilh\u00f5es<\/strong>, o que equivale a 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n<p>Durante a an\u00e1lise das contas de 2024, o ministro Jorge Oliveira sugeriu um alerta sobre o uso do limite inferior da meta, o que foi aceito pelo relator, Jhonatan de Jesus. Oliveira destacou que o <strong>contingenciamento<\/strong> anunciado pelo governo mira no limite inferior, o que pode aumentar o risco de descumprimento das metas fiscais. A equipe econ\u00f4mica havia prometido que o congelamento de recursos buscaria o centro da meta, mas a realidade se mostrou diferente.<\/p>\n<p>A situa\u00e7\u00e3o se complica com a recente revoga\u00e7\u00e3o parcial do decreto que aumentava as al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF). Caso o restante do decreto seja derrubado pelo Congresso, o governo poder\u00e1 ser for\u00e7ado a aumentar o contingenciamento ou encontrar novas fontes de receita. O Minist\u00e9rio da Fazenda argumenta que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade jur\u00eddica de contingenciar al\u00e9m do limite inferior, mas essa interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 contestada por especialistas e pelo pr\u00f3prio TCU.<\/p>\n<p>O TCU alertou que a estrat\u00e9gia de mirar o limite inferior pode resultar em <strong>fragilidade na preven\u00e7\u00e3o de riscos fiscais<\/strong>. O secret\u00e1rio da \u00e1rea fiscal do TCU, Bruno Martinello, enfatizou que \u00e9 prudente buscar o centro da meta, em vez de se limitar ao piso. O economista Felipe Salto tamb\u00e9m concordou, afirmando que a meta fiscal deve ser o centro, enquanto as bandas servem para acomodar choques inesperados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o criticou o governo por usar o limite inferior da meta de resultado prim\u00e1rio para justificar o bloqueio de R$ 20,7 bilh\u00f5es no or\u00e7amento, o que pode afetar a credibilidade fiscal do pa\u00eds. A meta fiscal para 2024 \u00e9 de d\u00e9ficit zero, mas permite um rombo de at\u00e9 R$ 31 bilh\u00f5es. O ministro Jorge Oliveira alertou que essa estrat\u00e9gia pode aumentar o risco de n\u00e3o cumprimento das metas fiscais, j\u00e1 que o governo prometeu buscar um valor mais seguro, mas n\u00e3o cumpriu. A situa\u00e7\u00e3o pode piorar se o Congresso revogar um decreto que aumentava o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras, for\u00e7ando o governo a aumentar o bloqueio ou encontrar novas receitas. O TCU destacou que \u00e9 melhor buscar um valor mais seguro do que se limitar ao m\u00ednimo, uma opini\u00e3o compartilhada por especialistas.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"TCU critica governo por usar limite inferior da meta fiscal para contingenciar R$ 20,7 bilh\u00f5es, alertando para riscos \u00e0 credibilidade fiscal.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-16554","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/16554","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=16554"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/16554\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=16554"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=16554"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=16554"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}