{"id":165867,"date":"2025-05-18T03:30:20","date_gmt":"2025-05-18T06:30:20","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/18\/novo-codigo-civil-limita-exposicao-de-filhos-nas-redes-sociais-no-brasil\/"},"modified":"2025-05-18T03:30:20","modified_gmt":"2025-05-18T06:30:20","slug":"novo-codigo-civil-limita-exposicao-de-filhos-nas-redes-sociais-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/18\/novo-codigo-civil-limita-exposicao-de-filhos-nas-redes-sociais-no-brasil\/","title":{"rendered":"Novo C\u00f3digo Civil limita exposi\u00e7\u00e3o de filhos nas redes sociais no Brasil"},"content":{"rendered":"<p>O novo C\u00f3digo Civil brasileiro prop\u00f5e mudan\u00e7as significativas nas responsabilidades dos pais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da imagem e privacidade de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital. A reforma inclui a proibi\u00e7\u00e3o do <strong>oversharenting<\/strong>, pr\u00e1tica que envolve o compartilhamento excessivo da vida dos filhos nas redes sociais.<\/p>\n<p>Os respons\u00e1veis ter\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de evitar a exposi\u00e7\u00e3o de fotos e v\u00eddeos dos menores, visando <strong>preservar a imagem, a seguran\u00e7a, a intimidade e a vida privada<\/strong> deles. Segundo o professor de Direito Civil da FGV, Filipe Medon, essa mudan\u00e7a \u00e9 uma resposta a um fen\u00f4meno que gera riscos para as crian\u00e7as, sendo alertado at\u00e9 pela Sociedade Brasileira de Pediatria. No entanto, Medon considera a regula\u00e7\u00e3o ainda <strong>insuficiente<\/strong> em compara\u00e7\u00e3o com legisla\u00e7\u00f5es de outros pa\u00edses, como a Fran\u00e7a, que prev\u00ea medidas mais rigorosas.<\/p>\n<p>Outra inova\u00e7\u00e3o trazida pela reforma \u00e9 a responsabilidade dos pais em monitorar as atividades online dos filhos. Essa obriga\u00e7\u00e3o faz parte do conceito de <strong>educa\u00e7\u00e3o digital<\/strong>, que deve ser exercida com respeito \u00e0 privacidade das crian\u00e7as, que aumenta com a idade. Medon destaca que, enquanto uma crian\u00e7a de um ano n\u00e3o possui privacidade, um adolescente de 17 anos j\u00e1 deve ter sua esfera respeitada.<\/p>\n<p>Essas mudan\u00e7as visam adaptar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0s novas realidades do mundo digital, buscando um equil\u00edbrio entre a prote\u00e7\u00e3o dos menores e a preserva\u00e7\u00e3o de seus direitos de privacidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O novo C\u00f3digo Civil brasileiro traz mudan\u00e7as importantes sobre como os pais devem proteger a imagem e a privacidade de crian\u00e7as e adolescentes na internet. Agora, \u00e9 proibido o oversharenting, que \u00e9 quando os pais compartilham demais sobre a vida dos filhos nas redes sociais. Os respons\u00e1veis devem evitar postar fotos e v\u00eddeos dos menores para garantir a seguran\u00e7a e a privacidade deles. Especialistas, como o professor Filipe Medon, afirmam que essa mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria, mas ainda \u00e9 insuficiente em compara\u00e7\u00e3o com leis de outros pa\u00edses, como a Fran\u00e7a. Al\u00e9m disso, os pais agora t\u00eam a responsabilidade de monitorar as atividades online dos filhos, respeitando a privacidade deles \u00e0 medida que crescem. Essas altera\u00e7\u00f5es buscam adaptar a lei brasileira \u00e0s novas realidades digitais, equilibrando a prote\u00e7\u00e3o dos menores com seus direitos de privacidade.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Novo C\u00f3digo Civil brasileiro imp\u00f5e limites ao compartilhamento da vida de crian\u00e7as nas redes sociais e exige monitoramento das atividades online.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-165867","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/165867","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=165867"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/165867\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=165867"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=165867"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=165867"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}