Os estados brasileiros est\u00e3o considerando recorrer ao Judici\u00e1rio para assegurar a elei\u00e7\u00e3o de um presidente para o Conselho Superior do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). A medida visa garantir a libera\u00e7\u00e3o de recursos do Minist\u00e9rio da Fazenda para o funcionamento do \u00f3rg\u00e3o, que deve ser instalado automaticamente nesta sexta-feira, 16 de maio, conforme a lei complementar 214\/2025.<\/p>\n
A escolha dos representantes municipais est\u00e1 paralisada devido a diverg\u00eancias internas. Andr\u00e9 Horta, diretor institucional do Comit\u00ea dos Secret\u00e1rios de Fazenda (Comsefaz), destacou que a falta de representantes municipais pode complicar a elei\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia. Ele afirmou que, mesmo sem a participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, os estados poder\u00e3o buscar uma alternativa jur\u00eddica para evitar preju\u00edzos financeiros.<\/p>\n
A lei prev\u00ea um empr\u00e9stimo da Uni\u00e3o de at\u00e9 R$ 600 milh\u00f5es em 2025, com parcelas mensais de R$ 50 milh\u00f5es a partir da instala\u00e7\u00e3o do conselho. Horta alertou que j\u00e1 foram perdidos cerca de R$ 250 milh\u00f5es devido a atrasos na libera\u00e7\u00e3o dos recursos. O novo presidente do conselho ser\u00e1 um representante dos estados e ter\u00e1 a responsabilidade de comunicar ao ministro da Fazenda a instala\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o e indicar a conta banc\u00e1ria para receber os recursos.<\/p>\n
A disputa entre as entidades que representam os munic\u00edpios, como a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), tamb\u00e9m est\u00e1 em andamento. A CNM acredita que pode vencer as elei\u00e7\u00f5es para os representantes municipais, enquanto a FNP busca adiar o pleito para alterar as regras eleitorais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os estados est\u00e3o pensando em ir ao Judici\u00e1rio para garantir que seus representantes no Conselho Superior do Comit\u00ea Gestor do IBS possam escolher um presidente e conseguir recursos do Minist\u00e9rio da Fazenda. A escolha dos representantes municipais est\u00e1 parada por causa de disputas internas. A lei que criou o conselho determina que ele deve ser instalado automaticamente, mesmo sem todos os membros indicados. Os representantes dos estados j\u00e1 foram escolhidos, mas os munic\u00edpios ainda n\u00e3o. O primeiro presidente do conselho ser\u00e1 um representante dos estados, que ter\u00e1 a tarefa de informar ao ministro da Fazenda sobre a instala\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o e solicitar recursos para seu funcionamento. A falta de um presidente pode atrasar a libera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 600 milh\u00f5es que o governo federal deve emprestar ao comit\u00ea. Os governadores j\u00e1 indicaram seus representantes, enquanto os munic\u00edpios ainda precisam realizar suas elei\u00e7\u00f5es. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios e a Frente Nacional de Prefeitos est\u00e3o em disputa sobre como ser\u00e1 feita essa escolha.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Estados planejam a\u00e7\u00e3o judicial para garantir elei\u00e7\u00e3o do presidente do Conselho do IBS e libera\u00e7\u00e3o de recursos do Minist\u00e9rio da Fazenda.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-166385","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/166385","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=166385"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/166385\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=166385"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=166385"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=166385"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}