{"id":166877,"date":"2025-01-14T18:24:47","date_gmt":"2025-01-14T21:24:47","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/01\/14\/tst-condena-empresa-por-discriminacao-de-genero-e-determina-indenizacao-a-tecnicas-de-enfermagem\/"},"modified":"2025-01-14T18:24:47","modified_gmt":"2025-01-14T21:24:47","slug":"tst-condena-empresa-por-discriminacao-de-genero-e-determina-indenizacao-a-tecnicas-de-enfermagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/01\/14\/tst-condena-empresa-por-discriminacao-de-genero-e-determina-indenizacao-a-tecnicas-de-enfermagem\/","title":{"rendered":"TST condena empresa por discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e determina indeniza\u00e7\u00e3o a t\u00e9cnicas de enfermagem"},"content":{"rendered":"<p>O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma empresa deve indenizar seis t\u00e9cnicas de enfermagem por <strong>discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero<\/strong> em Parauapebas, Par\u00e1. O caso remonta a 2016, quando as profissionais foram demitidas e substitu\u00eddas por homens. Durante esse processo, a empresa promoveu um treinamento de bombeiro civil apenas para os homens, enquanto as mulheres foram exclu\u00eddas, resultando na perda de seus empregos.<\/p>\n<p>A empresa argumentou que a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios com fun\u00e7\u00f5es acumuladas de bombeiro civil e t\u00e9cnico de enfermagem era uma exig\u00eancia contratual. Al\u00e9m disso, defendeu que tamb\u00e9m havia demitido homens. No entanto, o juiz de primeira inst\u00e2ncia e o Tribunal Regional do Trabalho da 8\u00aa Regi\u00e3o (PA\/AP) inicialmente rejeitaram o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o, alegando que a escolha da empresa n\u00e3o configurava discrimina\u00e7\u00e3o, mas sim uma decis\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n<p>As t\u00e9cnicas de enfermagem recorreram ao TST, afirmando que todas as 11 mulheres foram dispensadas, enquanto apenas tr\u00eas dos 42 homens perderam seus empregos. Elas argumentaram que a justificativa de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica era um pretexto para a <strong>discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero<\/strong>. A ministra relatora, K\u00e1tia Arruda, utilizou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para embasar sua an\u00e1lise.<\/p>\n<p>A ministra destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei 9.029\/1995 pro\u00edbem discrimina\u00e7\u00f5es baseadas no sexo. Ela tamb\u00e9m mencionou a Conven\u00e7\u00e3o 111 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que combate a discrimina\u00e7\u00e3o no emprego. Arruda enfatizou que a discrimina\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita a a\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas, mas inclui pr\u00e1ticas que, embora neutras, resultam em desvantagens para grupos espec\u00edficos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma empresa deve indenizar seis t\u00e9cnicas de enfermagem por discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero em Parauapebas, Par\u00e1. O caso remonta a 2016, quando as profissionais foram demitidas e substitu\u00eddas por homens. 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