{"id":166900,"date":"2025-01-14T13:35:34","date_gmt":"2025-01-14T16:35:34","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/01\/14\/advogado-detido-pela-marinha-por-filmagem-em-quartel-recebe-liberdade-provisoria\/"},"modified":"2025-01-14T13:35:34","modified_gmt":"2025-01-14T16:35:34","slug":"advogado-detido-pela-marinha-por-filmagem-em-quartel-recebe-liberdade-provisoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/01\/14\/advogado-detido-pela-marinha-por-filmagem-em-quartel-recebe-liberdade-provisoria\/","title":{"rendered":"Advogado detido pela Marinha por filmagem em quartel recebe liberdade provis\u00f3ria"},"content":{"rendered":"<p>A Justi\u00e7a Militar concedeu <strong>liberdade provis\u00f3ria<\/strong> ao advogado Adriano Rocha, detido no Comando do 1\u00ba Distrito Naval da Marinha, no Rio de Janeiro, na tarde de segunda-feira, 13 de fevereiro. A pris\u00e3o ocorreu ap\u00f3s Rocha filmar uma discuss\u00e3o com dois agentes enquanto protocolava um documento para um cliente. Ele foi acusado de infringir os artigos 147 e 301 do C\u00f3digo Penal Militar, que pro\u00edbem a filmagem de instala\u00e7\u00f5es militares e desobedi\u00eancia a ordens de autoridades militares, respectivamente.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o de soltura foi tomada pelo juiz federal militar <strong>Claudio Amin Miguel<\/strong>, que acolheu a recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar, considerando que n\u00e3o havia motivos para a pris\u00e3o preventiva. Rocha, que n\u00e3o possui antecedentes criminais e tem resid\u00eancia e emprego fixos, responder\u00e1 ao processo em liberdade. N\u00e3o foram impostas medidas cautelares contra ele. A deten\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o advogado ignorar uma ordem que pro\u00edbe o uso de celulares nas depend\u00eancias da Marinha, refor\u00e7ada em 2019.<\/p>\n<p>Em um v\u00eddeo publicado antes da deten\u00e7\u00e3o, Rocha afirmou estar sendo <strong>&#8220;violado&#8221;<\/strong> em suas prerrogativas, pedindo apoio da Comiss\u00e3o de Prerrogativas da OAB. Ele estava filmando o ato de protocolar um documento, o que gerou a abordagem dos agentes. A proibi\u00e7\u00e3o de filmagens nos quart\u00e9is \u00e9 criticada por advogados, que argumentam que impede o registro de atos p\u00fablicos, como audi\u00eancias. A Comiss\u00e3o de Prerrogativas da OAB e o grupo Confraria do Direito Militar t\u00eam se mobilizado contra essa norma.<\/p>\n<p>A norma que pro\u00edbe o uso de celulares nas depend\u00eancias da Marinha foi implementada para garantir a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es, mas sua aplica\u00e7\u00e3o tem gerado controv\u00e9rsias. Advogados alegam que a medida \u00e9 arbitr\u00e1ria e prejudica o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que os celulares s\u00e3o apreendidos temporariamente ao entrarem nos quart\u00e9is. A situa\u00e7\u00e3o de Rocha levanta quest\u00f5es sobre a <strong>liberdade de atua\u00e7\u00e3o<\/strong> dos defensores em processos que envolvem a Marinha e a necessidade de revis\u00e3o das normas internas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Justi\u00e7a Militar concedeu liberdade provis\u00f3ria ao advogado Adriano Rocha, detido no Comando do 1\u00ba Distrito Naval da Marinha, no Rio de Janeiro, na tarde de segunda-feira, 13 de fevereiro. A pris\u00e3o ocorreu ap\u00f3s Rocha filmar uma discuss\u00e3o com dois agentes enquanto protocolava um documento para um cliente. Ele foi acusado de infringir os artigos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"- O advogado Adriano Rocha foi preso por filmar agentes da Marinha em quartel.\n- A proibi\u00e7\u00e3o de celulares na Marinha, refor\u00e7ada em 2022, gera controv\u00e9rsias legais.\n- Rocha recebeu liberdade provis\u00f3ria ap\u00f3s audi\u00eancia, mas pode enfrentar den\u00fancias.\n- A Comiss\u00e3o de Prerrogativas da OAB defende que a proibi\u00e7\u00e3o viola direitos dos advogados.\n- A situa\u00e7\u00e3o destaca tens\u00f5es entre normas militares e direitos de defesa no Brasil.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-166900","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/166900","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=166900"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/166900\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=166900"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=166900"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=166900"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}