A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado aprovou, no dia nove de abril, um projeto que estabelece normas para identificar e punir os chamados devedores contumazes, ou seja, empresas que n\u00e3o pagam impostos de forma reiterada e sem justificativa. A proposta, de autoria do ex-senador Jean Paul Prates, agora segue para a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos.<\/p>\n
O texto define como inadimplentes reiterados aquelas empresas que deixarem de recolher tributos por pelo menos quatro per\u00edodos consecutivos ou seis alternados em um ano. A inadimpl\u00eancia substancial ser\u00e1 caracterizada quando a d\u00edvida ultrapassar R$ 15 milh\u00f5es ou representar mais de 30% do faturamento anual, desde que o valor seja igual ou superior a R$ 1 milh\u00e3o. Al\u00e9m disso, cabe ao devedor comprovar os motivos do n\u00e3o pagamento.<\/p>\n
As empresas classificadas como devedoras contumazes poder\u00e3o enfrentar penalidades severas, como a suspens\u00e3o de benef\u00edcios fiscais e o impedimento de firmar conv\u00eanios com o governo. Em casos extremos, poder\u00e3o at\u00e9 ser liquidadas extrajudicialmente ou ter pedidos de fal\u00eancia. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea regimes especiais de fiscaliza\u00e7\u00e3o para setores com hist\u00f3rico de sonega\u00e7\u00e3o, como combust\u00edveis e bebidas.<\/p>\n
Para garantir que n\u00e3o haja injusti\u00e7as, o relator Veneziano Vital do R\u00eago excluiu do conceito de devedor contumaz os inadimplentes ocasionais e aqueles que n\u00e3o afetam a concorr\u00eancia. O texto ainda institui um regime especial de fiscaliza\u00e7\u00e3o para setores mais suscet\u00edveis \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e um mecanismo acelerado para cancelar a inscri\u00e7\u00e3o de empresas fraudulentas, conhecidas como \u201cnoteiras\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado aprovou um projeto que busca identificar e punir empresas que n\u00e3o pagam impostos repetidamente. O projeto, criado pelo ex-senador Jean Paul Prates, agora ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos. Segundo as novas regras, uma empresa ser\u00e1 considerada inadimplente se n\u00e3o pagar tributos por quatro meses seguidos ou seis meses alternados em um ano. Al\u00e9m disso, se a d\u00edvida for maior que 15 milh\u00f5es de reais ou representar mais de 30% do faturamento anual, a empresa ser\u00e1 classificada como devedora substancial. As empresas que n\u00e3o justificarem o n\u00e3o pagamento poder\u00e3o enfrentar penalidades, como perder benef\u00edcios fiscais e n\u00e3o poder firmar contratos com o governo. Em casos mais graves, podem at\u00e9 ser liquidadas ou ter pedidos de fal\u00eancia. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea fiscaliza\u00e7\u00e3o mais rigorosa para setores que costumam sonegar impostos, como combust\u00edveis e bebidas. Para evitar injusti\u00e7as, o relator do projeto excluiu do grupo de devedores contumazes aqueles que s\u00e3o inadimplentes apenas ocasionalmente e que n\u00e3o prejudicam a concorr\u00eancia. Al\u00e9m disso, haver\u00e1 um sistema para cancelar rapidamente a inscri\u00e7\u00e3o de empresas que emitem notas fiscais falsas.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Senado avan\u00e7a em projeto que visa punir devedores contumazes, estabelecendo crit\u00e9rios rigorosos para a inadimpl\u00eancia fiscal de empresas.","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[100],"class_list":["post-166989","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","category-noticias","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/166989","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=166989"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/166989\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=166989"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=166989"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=166989"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}