O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) decidiu arquivar uma apura\u00e7\u00e3o sobre poss\u00edveis irregularidades no memorando de entendimento entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e a ONG Transpar\u00eancia Internacional, firmado em 2017 para a gest\u00e3o de 2,3 bilh\u00f5es de reais provenientes de acordos de leni\u00eancia da J&F. A Corte de Contas concluiu que n\u00e3o houve ilegalidade, mas ressaltou que apenas o Estado pode gerenciar recursos p\u00fablicos de leni\u00eancias.<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma investiga\u00e7\u00e3o sobre a Transpar\u00eancia Internacional, pedindo documentos ao MPF para apurar eventual apropria\u00e7\u00e3o indevida de recursos p\u00fablicos. O ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu abrir a investiga\u00e7\u00e3o em fevereiro de 2024.<\/p>\n
O memorando previa a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos em projetos sociais, mas levantou quest\u00f5es sobre a gest\u00e3o por uma entidade privada. O TCU considerou que o memorando expirou em dezembro de 2019 sem resultar em danos aos cofres p\u00fablicos, uma vez que a pessoa jur\u00eddica que seria criada para gerenciar o dinheiro n\u00e3o saiu do papel.<\/p>\n
A Transpar\u00eancia Internacional afirmou que “s\u00e3o falsas as informa\u00e7\u00f5es de que valores recuperados atrav\u00e9s de acordos de leni\u00eancia seriam recebidos ou gerenciados pela organiza\u00e7\u00e3o”. A ONG sustenta ter produzido e apresentado um estudo t\u00e9cnico com diretrizes e as melhores pr\u00e1ticas de governan\u00e7a para destinar “recursos compensat\u00f3rios” em casos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o decidiu arquivar a apura\u00e7\u00e3o sobre poss\u00edveis irregularidades no memorando de entendimento entre o MPF e a Transpar\u00eancia Internacional. O TCU concluiu que n\u00e3o houve ilegalidade, mas ressaltou que apenas o Estado pode gerenciar recursos p\u00fablicos de leni\u00eancias.<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal abriu uma investiga\u00e7\u00e3o sobre a Transpar\u00eancia Internacional, pedindo documentos ao MPF para apurar eventual apropria\u00e7\u00e3o indevida de recursos p\u00fablicos. O ministro Dias Toffoli decidiu abrir a investiga\u00e7\u00e3o em fevereiro de 2024.<\/p>\n
A Transpar\u00eancia Internacional afirmou que “s\u00e3o falsas as informa\u00e7\u00f5es de que valores recuperados atrav\u00e9s de acordos de leni\u00eancia seriam recebidos ou gerenciados pela organiza\u00e7\u00e3o”. A ONG sustenta ter produzido e apresentado um estudo t\u00e9cnico com diretrizes e as melhores pr\u00e1ticas de governan\u00e7a para destinar “recursos compensat\u00f3rios” em casos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em 2017, o MPF e a ONG Transpar\u00eancia Internacional firmaram um memorando de entendimento para a gest\u00e3o de 2,3 bilh\u00f5es de reais provenientes de acordos de leni\u00eancia da J&F. O acordo previa a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos em projetos sociais, mas levantou quest\u00f5es sobre a gest\u00e3o por uma entidade privada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"