{"id":168029,"date":"2025-08-13T06:30:00","date_gmt":"2025-08-13T09:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/08\/13\/america-reconhece-direito-ao-cuidado-e-a-protecao-mutua-entre-cidadaos\/"},"modified":"2025-08-13T06:30:00","modified_gmt":"2025-08-13T09:30:00","slug":"america-reconhece-direito-ao-cuidado-e-a-protecao-mutua-entre-cidadaos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/08\/13\/america-reconhece-direito-ao-cuidado-e-a-protecao-mutua-entre-cidadaos\/","title":{"rendered":"Am\u00e9rica reconhece direito ao cuidado e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o m\u00fatua entre cidad\u00e3os"},"content":{"rendered":"

A Corte Interamericana de Direitos Humanos<\/strong> (Corte IDH) emitiu a Opini\u00e3o Consultiva 31<\/strong>, reconhecendo o direito ao cuidado<\/strong> como essencial e vinculante. Essa decis\u00e3o, que surge ap\u00f3s mais de 30 anos de luta dos movimentos feministas, obriga os estados a alinhar suas pol\u00edticas para garantir esse direito fundamental.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi motivada por uma solicita\u00e7\u00e3o da Argentina<\/strong> em 2023, que buscava esclarecimentos sobre o alcance dos cuidados e sua rela\u00e7\u00e3o com outros direitos. A Corte IDH, ap\u00f3s consultas com pa\u00edses membros da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos<\/strong> (OEA) e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, destacou que o cuidado \u00e9 uma necessidade b\u00e1sica e universal, essencial para a vida humana.<\/p>\n

Implica\u00e7\u00f5es da Decis\u00e3o<\/h3>\n

Catalina Mart\u00ednez Coral, diretora regional do Centro de Direitos Reprodutivos<\/strong>, enfatiza que essa decis\u00e3o abre oportunidades para novas formas de organiza\u00e7\u00e3o social. A proposta \u00e9 que as pol\u00edticas p\u00fablicas priorizem a dignidade humana, colocando as expectativas e a sa\u00fade mental das pessoas no centro das decis\u00f5es.<\/p>\n

Este \u00e9 o primeiro pronunciamento de um tribunal internacional sobre o direito ao cuidado, abordando suas m\u00faltiplas dimens\u00f5es. Marisol Escudero Mart\u00ednez, da Ipas<\/strong>, ressalta que os estados devem alinhar suas legisla\u00e7\u00f5es para garantir o acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade sexual e reprodutiva, incluindo o aborto seguro.<\/p>\n

Desigualdade e Cuidado<\/h3>\n

Na Am\u00e9rica Latina, as mulheres dedicam entre seis e 29 horas semanais<\/strong> a trabalhos de cuidado n\u00e3o remunerados, contribuindo significativamente para o PIB de pa\u00edses como Col\u00f4mbia<\/strong> e Chile<\/strong>. Apesar de avan\u00e7os em algumas cidades, como Bogot\u00e1<\/strong> e Santiago<\/strong>, a situa\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 desafiadora, especialmente em contextos de governos autorit\u00e1rios que desmantelam pol\u00edticas sociais.<\/p>\n

O documento da Corte IDH destaca a rela\u00e7\u00e3o entre a autonomia reprodutiva<\/strong> e o direito ao cuidado, afirmando que os estados devem garantir o acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade reprodutiva. Atualmente, sete pa\u00edses da regi\u00e3o pro\u00edbem totalmente o aborto, e novas legisla\u00e7\u00f5es, como a da Rep\u00fablica Dominicana<\/strong>, agravam a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o da Corte IDH, sendo vinculante, exige que os estados da OEA adotem medidas para garantir o direito ao cuidado. Coral sugere a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas como licen\u00e7as de paternidade e maternidade iguais, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es dedicadas \u00e0 redistribui\u00e7\u00e3o das responsabilidades de cuidado. O Sistema Integral de Cuidados<\/strong> de Uruguai<\/strong> \u00e9 um exemplo positivo nesse sentido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • A Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu a Opini\u00e3o Consultiva 31, reconhecendo o direito ao cuidado como essencial e vinculante.<\/li>\n
  • A decis\u00e3o foi solicitada pela Argentina em 2023, visando esclarecer a rela\u00e7\u00e3o entre cuidados e outros direitos.<\/li>\n
  • A Corte destacou que o cuidado \u00e9 uma necessidade b\u00e1sica e universal, fundamental para a vida humana.<\/li>\n
  • A decis\u00e3o exige que os estados da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos adotem pol\u00edticas que garantam o direito ao cuidado, como licen\u00e7as de paternidade e maternidade iguais.<\/li>\n
  • Na Am\u00e9rica Latina, as mulheres dedicam entre seis e 29 horas semanais a trabalhos de cuidado n\u00e3o remunerados, impactando significativamente a economia.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":168084,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Corte IDH determina que estados devem garantir o direito ao cuidado, impactando pol\u00edticas sociais e sa\u00fade reprodutiva na Am\u00e9rica Latina","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[131,180,90,108,194,128],"class_list":["post-168029","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-cristianismo","tag-descobertas","tag-geopolitica","tag-leis","tag-maternidade","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/168029","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=168029"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/168029\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/168084"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=168029"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=168029"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=168029"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}