{"id":168146,"date":"2025-09-02T13:27:13","date_gmt":"2025-09-02T16:27:13","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/02\/senado-analisa-novas-regras-para-combater-devedores-contumazes-e-o-pcc\/"},"modified":"2025-09-02T13:27:13","modified_gmt":"2025-09-02T16:27:13","slug":"senado-analisa-novas-regras-para-combater-devedores-contumazes-e-o-pcc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/09\/02\/senado-analisa-novas-regras-para-combater-devedores-contumazes-e-o-pcc\/","title":{"rendered":"Senado avan\u00e7a em regras mais r\u00edgidas para combater devedores contumazes e PCC"},"content":{"rendered":"

O Senado Federal<\/strong> aprovou, por unanimidade<\/strong>, o C\u00f3digo de Defesa do Contribuinte<\/strong>, com 71 votos a 0<\/strong>, nesta ter\u00e7a-feira (2). A nova legisla\u00e7\u00e3o visa endurecer as regras contra os chamados devedores contumazes<\/strong>, especialmente no setor de combust\u00edveis, em resposta a um esquema de sonega\u00e7\u00e3o fiscal revelado pela Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto<\/strong>.<\/p>\n

A proposta estabelece crit\u00e9rios rigorosos para classificar devedores contumazes, que s\u00e3o aqueles que n\u00e3o pagam tributos de forma intencional e reiterada. Empresas que acumulam d\u00edvidas superiores a R$ 15 milh\u00f5es<\/strong> e que representam mais de 100% do patrim\u00f4nio conhecido<\/strong> da empresa ser\u00e3o afetadas. Essas empresas ter\u00e3o 30 dias<\/strong> para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o ou apresentar defesa.<\/p>\n

Novas Regras e Exig\u00eancias<\/h3>\n

Entre as principais mudan\u00e7as, a legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe devedores contumazes de obter benef\u00edcios fiscais, participar de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e solicitar recupera\u00e7\u00e3o judicial. Al\u00e9m disso, empresas do setor de combust\u00edveis precisar\u00e3o comprovar um capital social m\u00ednimo de R$ 1 milh\u00e3o<\/strong> para revenda, R$ 10 milh\u00f5es<\/strong> para distribui\u00e7\u00e3o e R$ 200 milh\u00f5es<\/strong> para produ\u00e7\u00e3o. A Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP)<\/strong> ter\u00e1 um papel mais ativo na verifica\u00e7\u00e3o da legalidade dos recursos utilizados.<\/p>\n

Estudos da Receita Federal indicam que cerca de 1.200 empresas<\/strong> acumulam d\u00edvidas que somam aproximadamente R$ 200 bilh\u00f5es<\/strong>, muitas vezes em nome de “laranjas” ou CNPJs encerrados. O relator do projeto, Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), destacou que as novas regras visam fortalecer o controle sobre o setor de combust\u00edveis e mitigar a infiltra\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, como o PCC<\/strong>.<\/p>\n

Programas de Conformidade<\/h3>\n

O projeto tamb\u00e9m introduz tr\u00eas programas da Receita Federal: Confia<\/strong>, para conformidade tribut\u00e1ria volunt\u00e1ria; Sintonia<\/strong>, que incentiva o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias; e o programa de Operador Econ\u00f4mico Autorizado<\/strong>, que busca aumentar a seguran\u00e7a da cadeia de suprimentos internacional. Essas iniciativas visam promover um ambiente fiscal mais justo e transparente no Brasil.<\/p>\n

Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, espera-se recuperar entre R$ 20 bilh\u00f5es e R$ 30 bilh\u00f5es<\/strong> anualmente, revertendo parte dos R$ 200 bilh\u00f5es<\/strong> em impostos n\u00e3o pagos na \u00faltima d\u00e9cada. A Secretaria Especial da Receita Federal ser\u00e1 respons\u00e1vel por incluir os devedores contumazes em cadastros p\u00fablicos, que ser\u00e3o divulgados em seu site.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • O Senado Federal aprovou por unanimidade o C\u00f3digo de Defesa do Contribuinte, com setenta e um votos a zero, no dia dois de setembro de dois mil e vinte e cinco.<\/li>\n
  • A nova legisla\u00e7\u00e3o visa endurecer as regras contra devedores contumazes, especialmente no setor de combust\u00edveis, ap\u00f3s a Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto.<\/li>\n
  • Empresas com d\u00edvidas superiores a R$ 15 milh\u00f5es e que representam mais de 100% do patrim\u00f4nio conhecido ter\u00e3o trinta dias para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • Devedores contumazes n\u00e3o poder\u00e3o obter benef\u00edcios fiscais, participar de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou solicitar recupera\u00e7\u00e3o judicial. Al\u00e9m disso, empresas do setor de combust\u00edveis precisar\u00e3o comprovar capital social m\u00ednimo de R$ 1 milh\u00e3o para revenda, R$ 10 milh\u00f5es para distribui\u00e7\u00e3o e R$ 200 milh\u00f5es para produ\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • A Receita Federal implementar\u00e1 programas para promover conformidade tribut\u00e1ria e espera recuperar entre R$ 20 bilh\u00f5es e R$ 30 bilh\u00f5es anualmente, revertendo parte dos R$ 200 bilh\u00f5es em impostos n\u00e3o pagos na \u00faltima d\u00e9cada.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":168181,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Senado aprova C\u00f3digo de Defesa do Contribuinte, impondo restri\u00e7\u00f5es severas a devedores contumazes e exigindo capital social m\u00ednimo para empresas do setor de combust\u00edveis","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[94,125],"class_list":["post-168146","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-economia","tag-relacoes-internacionais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/168146","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=168146"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/168146\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/168181"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=168146"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=168146"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=168146"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}