O governo Lula enfrenta press\u00e3o para alterar as regras sobre o sigilo de informa\u00e7\u00f5es pessoais de agentes p\u00fablicos. A proposta da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) sugere mudan\u00e7as na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, mas ONGs defendem que a modifica\u00e7\u00e3o ocorra via decreto para evitar retrocessos legislativos.<\/p>\n
Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o permite o sigilo de informa\u00e7\u00f5es pessoais por at\u00e9 100 anos<\/strong>. Durante a campanha de 2022, Lula prometeu acabar com esse prazo e revisou sigilos estabelecidos por seu antecessor, Jair Bolsonaro. Contudo, o governo tamb\u00e9m utilizou o recurso, como no caso do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que teve sua declara\u00e7\u00e3o de conflito de interesses mantida em sigilo por 100 anos.<\/p>\n A CGU elaborou uma minuta que permitiria a reavalia\u00e7\u00e3o de acessos negados ap\u00f3s dez anos<\/strong> e a libera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de informa\u00e7\u00f5es cinco anos ap\u00f3s a morte do titular. No entanto, a proposta de enviar um projeto ao Congresso gera receios entre organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, que temem que isso possa resultar em um enfraquecimento da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Organiza\u00e7\u00f5es como a Fiquem Sabendo argumentam que a mudan\u00e7a por decreto \u00e9 a forma mais segura de garantir a transpar\u00eancia. A diretora executiva da ONG, Maria Vit\u00f3ria Launberg Ramos, destaca que a legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o especifica um prazo fixo de 100 anos, permitindo ao governo criar regras intermedi\u00e1rias sem a necessidade de uma nova lei.<\/p>\n A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que um projeto de lei no Congresso possa trazer mais riscos do que benef\u00edcios, comprometendo a legisla\u00e7\u00e3o que \u00e9 fundamental para a democracia e a transpar\u00eancia p\u00fablica. A CGU, por sua vez, hesita em adotar a mudan\u00e7a via decreto, temendo que o Congresso reaja negativamente e busque reverter as altera\u00e7\u00f5es propostas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo Lula est\u00e1 sendo pressionado a mudar as regras sobre o sigilo de informa\u00e7\u00f5es pessoais de agentes p\u00fablicos. A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) prop\u00f4s altera\u00e7\u00f5es na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, mas ONGs preferem que essas mudan\u00e7as sejam feitas por decreto para evitar problemas legais. Atualmente, a lei permite que informa\u00e7\u00f5es pessoais fiquem em sigilo por at\u00e9 100 anos. Lula prometeu acabar com esse prazo e j\u00e1 revisou sigilos de seu antecessor, Jair Bolsonaro, mas tamb\u00e9m usou o sigilo em alguns casos, como o do ministro de Minas e Energia. A proposta da CGU sugere que informa\u00e7\u00f5es negadas possam ser reavaliadas ap\u00f3s dez anos e liberadas automaticamente cinco anos ap\u00f3s a morte do titular. No entanto, ONGs temem que um projeto de lei no Congresso possa enfraquecer a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. A diretora de uma dessas ONGs afirma que mudar por decreto \u00e9 mais seguro, pois a lei atual n\u00e3o estabelece um prazo fixo, permitindo que o governo crie regras sem precisar de uma nova lei. A CGU, por sua vez, hesita em agir, temendo uma rea\u00e7\u00e3o negativa do Congresso.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo Lula enfrenta dilema sobre sigilo de informa\u00e7\u00f5es pessoais de agentes p\u00fablicos. ONGs pedem mudan\u00e7as via decreto para garantir transpar\u00eancia.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-168774","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/168774","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=168774"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/168774\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=168774"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=168774"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=168774"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Press\u00e3o das ONGs<\/h3>\n