{"id":169029,"date":"2025-05-22T19:03:52","date_gmt":"2025-05-22T22:03:52","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/22\/pgr-se-opoe-a-pedido-de-prescricao-da-pena-de-collor-por-corrupcao-passiva\/"},"modified":"2025-05-22T19:03:52","modified_gmt":"2025-05-22T22:03:52","slug":"pgr-se-opoe-a-pedido-de-prescricao-da-pena-de-collor-por-corrupcao-passiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/22\/pgr-se-opoe-a-pedido-de-prescricao-da-pena-de-collor-por-corrupcao-passiva\/","title":{"rendered":"PGR se op\u00f5e a pedido de prescri\u00e7\u00e3o da pena de Collor por corrup\u00e7\u00e3o passiva"},"content":{"rendered":"<p>A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) manifestou-se contra o pedido de prescri\u00e7\u00e3o da pena do ex-presidente Fernando Collor, condenado a <strong>8 anos e 10 meses<\/strong> de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. A decis\u00e3o foi divulgada nesta quinta-feira, <strong>22 de maio de 2025<\/strong>.<\/p>\n<p>A defesa de Collor argumentou que o per\u00edodo de mais de <strong>seis anos<\/strong> entre o delito e a acusa\u00e7\u00e3o formal indicaria a prescri\u00e7\u00e3o da pena. No entanto, o procurador-geral Paulo Gonet Branco afirmou que o tema j\u00e1 foi abordado na condena\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o foram apresentados novos argumentos. Assim, a PGR se posicionou contr\u00e1ria ao pedido.<\/p>\n<h3>Decis\u00e3o do Ministro<\/h3>\n<p>Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido da defesa. Mesmo que o ministro acolha os argumentos, Collor ainda poder\u00e1 enfrentar riscos de voltar \u00e0 pris\u00e3o, devido \u00e0 condena\u00e7\u00e3o por lavagem de dinheiro. O ex-presidente recebeu <strong>R$ 20 milh\u00f5es<\/strong> para facilitar contratos irregulares da estatal com a UTC Engenharia.<\/p>\n<p>Collor foi preso em <strong>25 de abril<\/strong> em Macei\u00f3, mas teve sua pris\u00e3o convertida em domiciliar em <strong>1\u00ba de maio<\/strong>. O relator considerou o tratamento da Doen\u00e7a de Parkinson do ex-presidente, argumentando que a pris\u00e3o poderia prejudicar sua sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) se op\u00f4s ao pedido do ex-presidente Fernando Collor para que sua pena por corrup\u00e7\u00e3o passiva fosse considerada prescrita. A defesa argumentou que se passaram mais de seis anos entre o crime e a acusa\u00e7\u00e3o, o que, segundo eles, significaria que o estado n\u00e3o poderia mais punir Collor. No entanto, o procurador-geral Paulo Gonet Branco afirmou que esse assunto j\u00e1 foi discutido na condena\u00e7\u00e3o de Collor e que a defesa n\u00e3o trouxe novos argumentos. Agora, o ministro Alexandre de Moraes, que \u00e9 o relator do caso, deve decidir sobre o pedido. Mesmo que ele aceite os argumentos da defesa, Collor ainda corre o risco de voltar \u00e0 pris\u00e3o, pois tamb\u00e9m foi condenado por lavagem de dinheiro. Ele recebeu 20 milh\u00f5es de reais para facilitar contratos irregulares com a UTC Engenharia. Collor foi preso em abril, mas sua pris\u00e3o foi convertida em domiciliar por quest\u00f5es de sa\u00fade, j\u00e1 que ele tem a Doen\u00e7a de Parkinson.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"PGR se op\u00f5e \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o da pena de Collor, que aguarda decis\u00e3o de Alexandre de Moraes sobre o pedido da defesa. Risco de nova pris\u00e3o persiste.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-169029","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/169029","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=169029"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/169029\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=169029"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=169029"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=169029"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}