Um projeto de lei que visa tornar permanente o fundo privado de Apoio \u00e0 Infraestrutura para Recupera\u00e7\u00e3o e Adapta\u00e7\u00e3o a Eventos Clim\u00e1ticos Extremos ser\u00e1 votado na C\u00e2mara dos Deputados na pr\u00f3xima segunda-feira (28). O fundo, criado pelo governo federal de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, recebeu um aporte inicial de R$ 6,5 bilh\u00f5es para a reconstru\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul ap\u00f3s enchentes.<\/p>\n
A proposta, relatada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP)<\/strong>, integra o conte\u00fado de duas medidas provis\u00f3rias editadas no ano passado. Se aprovada, a nova legisla\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 que o fundo, administrado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, receba novos aportes da Uni\u00e3o. No entanto, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) recomenda que a tramita\u00e7\u00e3o do projeto aguarde a conclus\u00e3o de uma auditoria sobre fundos privados, que pode afetar as contas p\u00fablicas.<\/p>\n Vital do R\u00eago, presidente do TCU, alertou que o uso de fundos privados para financiar pol\u00edticas p\u00fablicas pode comprometer a transpar\u00eancia fiscal. Ele destacou que a utiliza\u00e7\u00e3o desses recursos, que n\u00e3o transitam pelo Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, pode gerar um cen\u00e1rio de aumento de juros e impacto na infla\u00e7\u00e3o. O TCU j\u00e1 havia indicado que n\u00e3o aceitaria o uso de dinheiro de fundos privados para despesas p\u00fablicas fora do Or\u00e7amento.<\/p>\n A discuss\u00e3o sobre o projeto j\u00e1 come\u00e7ou no plen\u00e1rio<\/strong>, onde a lideran\u00e7a do governo defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da palavra “privado” na designa\u00e7\u00e3o do fundo. A oposi\u00e7\u00e3o, por sua vez, critica essa nomenclatura, argumentando que permite um or\u00e7amento paralelo que oculta a realidade das contas p\u00fablicas. A l\u00edder da minoria, Caroline de Toni (PL-SC), questionou a resist\u00eancia do governo em classificar os fundos como p\u00fablicos.<\/p>\n O relator do projeto, Nilto Tatto, n\u00e3o se manifestou sobre as cr\u00edticas, enquanto o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu a proposta, afirmando que o fundo \u00e9 necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o de obras de longo prazo. A vota\u00e7\u00e3o do projeto poder\u00e1 ter implica\u00e7\u00f5es significativas para a gest\u00e3o fiscal do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um projeto de lei que pode tornar permanente o fundo privado para a recupera\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul ser\u00e1 votado na C\u00e2mara dos Deputados na pr\u00f3xima segunda-feira. Esse fundo, criado pelo governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, recebeu R$ 6,5 bilh\u00f5es para ajudar na reconstru\u00e7\u00e3o ap\u00f3s enchentes. Se a proposta for aprovada, o fundo, que \u00e9 administrado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, poder\u00e1 receber mais dinheiro da Uni\u00e3o. No entanto, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o recomenda que a vota\u00e7\u00e3o espere a conclus\u00e3o de uma auditoria sobre fundos privados, pois isso pode afetar as contas p\u00fablicas. O presidente do TCU, Vital do R\u00eago, alertou que usar esses fundos para pol\u00edticas p\u00fablicas pode prejudicar a transpar\u00eancia fiscal e aumentar juros e infla\u00e7\u00e3o. A discuss\u00e3o no plen\u00e1rio j\u00e1 come\u00e7ou, com o governo defendendo a manuten\u00e7\u00e3o da palavra “privado” no nome do fundo, enquanto a oposi\u00e7\u00e3o critica essa escolha, dizendo que isso cria um or\u00e7amento paralelo. O relator do projeto n\u00e3o respondeu \u00e0s cr\u00edticas, mas outro deputado defendeu a proposta, afirmando que o fundo \u00e9 importante para obras de longo prazo. A vota\u00e7\u00e3o pode ter um grande impacto na gest\u00e3o fiscal do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Projeto de lei que torna fundo privado para recupera\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul permanente enfrenta resist\u00eancia do TCU e da oposi\u00e7\u00e3o.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-169251","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/169251","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=169251"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/169251\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=169251"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=169251"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=169251"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}