{"id":169699,"date":"2025-07-21T08:51:30","date_gmt":"2025-07-21T11:51:30","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/07\/21\/como-fazer-a-transicao-de-mei-para-me-e-quais-sao-os-requisitos-necessarios\/"},"modified":"2025-07-21T08:51:30","modified_gmt":"2025-07-21T11:51:30","slug":"como-fazer-a-transicao-de-mei-para-me-e-quais-sao-os-requisitos-necessarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/07\/21\/como-fazer-a-transicao-de-mei-para-me-e-quais-sao-os-requisitos-necessarios\/","title":{"rendered":"Como fazer a transi\u00e7\u00e3o de MEI para ME e quais s\u00e3o os requisitos necess\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Muitos pequenos empreendedores optam pelo regime de Microempreendedor Individual (MEI)<\/strong> devido \u00e0 sua simplicidade e custos reduzidos. No entanto, ao crescer, esses neg\u00f3cios enfrentam a necessidade de migrar para outro regime tribut\u00e1rio, especialmente ao ultrapassar o limite de R$ 81.000,00<\/strong> de faturamento anual.<\/p>\n

Quando o faturamento excede esse teto, existem dois cen\u00e1rios. Se a supera\u00e7\u00e3o for de at\u00e9 20%<\/strong>, o empreendedor deve realizar a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN)<\/strong>, informando o faturamento do ano anterior. O boleto gerado incluir\u00e1 automaticamente os impostos sobre o valor excedente. Para evitar complica\u00e7\u00f5es, \u00e9 aconselh\u00e1vel buscar um contador.<\/p>\n

Por outro lado, se o faturamento ultrapassar 20%<\/strong>, a migra\u00e7\u00e3o para outro regime tribut\u00e1rio, como o Simples Nacional<\/strong> ou Lucro Presumido<\/strong>, deve ser feita imediatamente. O desenquadramento ser\u00e1 retroativo ao in\u00edcio do ano fiscal em que o limite foi ultrapassado, impactando diretamente os impostos a serem pagos.<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es para Desenquadramento<\/h3>\n

Al\u00e9m do faturamento, outras situa\u00e7\u00f5es podem exigir o desenquadramento do MEI. Essas incluem:<\/p>\n

    \n
  • Contrata\u00e7\u00e3o de mais de um empregado<\/li>\n
  • Pagamento de sal\u00e1rios superiores ao m\u00ednimo<\/li>\n
  • Participa\u00e7\u00e3o em outra empresa como s\u00f3cio ou administrador<\/li>\n
  • Abertura de filial<\/li>\n
  • Compra de insumos que representem mais de 80%<\/strong> do valor das vendas<\/li>\n<\/ul>\n

    Empreendedores nessas condi\u00e7\u00f5es devem buscar apoio cont\u00e1bil para realizar a migra\u00e7\u00e3o e ajustar a parte tribut\u00e1ria do neg\u00f3cio. O contador pode simular qual regime tribut\u00e1rio \u00e9 mais adequado para a nova fase da empresa.<\/p>\n

    A mudan\u00e7a deve ser feita pelo site do Simples Nacional<\/strong>, onde o empreendedor informar\u00e1 o motivo do desenquadramento e a data da mudan\u00e7a. Caso n\u00e3o regularize a situa\u00e7\u00e3o, o Desenquadramento Autom\u00e1tico<\/strong> pode ocorrer, gerando problemas fiscais e multas.<\/p>\n

    Ap\u00f3s o desenquadramento, a empresa passa a ser tratada como microempresa<\/strong> e deve se adequar a uma nova rotina tribut\u00e1ria, com a necessidade de pagar impostos diferenciados. O acompanhamento de um contador \u00e9 essencial para garantir que as mudan\u00e7as sejam feitas corretamente e sem erros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      \n
    • Muitos pequenos empreendedores escolhem o regime de Microempreendedor Individual (MEI) pela simplicidade e baixos custos.<\/li>\n
    • Ao ultrapassar o limite de R$ 81 mil de faturamento anual, \u00e9 necess\u00e1rio migrar para outro regime tribut\u00e1rio, como Simples Nacional ou Lucro Presumido.<\/li>\n
    • Se a supera\u00e7\u00e3o for de at\u00e9 20%, o empreendedor deve fazer a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN) e pagar os impostos sobre o valor excedente.<\/li>\n
    • Caso o faturamento ultrapasse 20%, a migra\u00e7\u00e3o deve ser imediata, com efeitos retroativos ao in\u00edcio do ano fiscal.<\/li>\n
    • Outras situa\u00e7\u00f5es que exigem o desenquadramento do MEI incluem a contrata\u00e7\u00e3o de mais de um empregado e a participa\u00e7\u00e3o em outra empresa.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":169717,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Empreendedores que superam R$ 81 mil devem migrar de regime tribut\u00e1rio e ajustar suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais para evitar problemas.","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[96,102,94,152,195,98],"class_list":["post-169699","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-arte","tag-conflitos","tag-economia","tag-eleicoes","tag-escolas","tag-pesquisa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/169699","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=169699"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/169699\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/169717"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=169699"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=169699"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=169699"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}