O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, anunciou a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para elaborar um anteprojeto de proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que adapte o Judici\u00e1rio \u00e0s mudan\u00e7as da reforma tribut\u00e1ria. O grupo ter\u00e1 um prazo de 45 dias para apresentar suas propostas. A decis\u00e3o foi tomada durante uma reuni\u00e3o na sede do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que contou com a presen\u00e7a de Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado, e Eduardo Braga, relator da reforma tribut\u00e1ria no Senado.<\/p>\n
Eduardo Braga destacou a import\u00e2ncia de preparar o Judici\u00e1rio para as quest\u00f5es que poder\u00e3o ser judicializadas com a implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema tribut\u00e1rio. Ele enfatizou que o CNJ e o STF precisar\u00e3o dialogar com as inst\u00e2ncias jurisdicionais respons\u00e1veis pelos julgamentos relacionados a eventuais d\u00favidas que surgirem na esfera administrativa. Braga tamb\u00e9m mencionou que qualquer ajuste necess\u00e1rio na legisla\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de um encaminhamento do presidente do STF ao Legislativo.<\/p>\n
Na portaria do CNJ que institui o grupo de trabalho, Barroso ressaltou que a manuten\u00e7\u00e3o da atual divis\u00e3o de compet\u00eancias entre as Justi\u00e7as Federal e Estadual pode dificultar a uniformiza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais sobre as controv\u00e9rsias envolvendo a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). Ele tamb\u00e9m alertou que as regras atuais sobre a cobran\u00e7a judicial tribut\u00e1ria podem dificultar o acesso \u00e0 justi\u00e7a na implementa\u00e7\u00e3o da CBS e do IBS.<\/p>\n
A reforma tribut\u00e1ria, aprovada como emenda constitucional em 2023, deve ter sua regulamenta\u00e7\u00e3o finalizada no primeiro semestre de 2025, com a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei complementar (PLP 108). Este projeto estabelecer\u00e1 regras para o Comit\u00ea Gestor, a administra\u00e7\u00e3o dos recursos, al\u00e9m de tratar do Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) e do Imposto de Transmiss\u00e3o de Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, anunciou a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para adaptar o Judici\u00e1rio \u00e0s mudan\u00e7as da reforma tribut\u00e1ria. Esse grupo ter\u00e1 45 dias para apresentar suas propostas. A decis\u00e3o foi tomada em uma reuni\u00e3o no Conselho Nacional de Justi\u00e7a, com a presen\u00e7a de Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado, e Eduardo Braga, que \u00e9 o relator da reforma no Senado.<\/p>\n
Eduardo Braga destacou a necessidade de preparar o Judici\u00e1rio para as novas quest\u00f5es que podem surgir com a reforma. Ele mencionou que o CNJ e o STF precisar\u00e3o se comunicar com os tribunais que v\u00e3o lidar com as d\u00favidas que aparecerem. Qualquer mudan\u00e7a na lei precisar\u00e1 ser encaminhada pelo presidente do STF ao Legislativo.<\/p>\n
Na portaria do CNJ, Barroso apontou que a divis\u00e3o atual entre as Justi\u00e7as Federal e Estadual pode dificultar a uniformiza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es sobre os novos impostos, como a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). Ele tamb\u00e9m alertou que as regras atuais podem dificultar o acesso \u00e0 justi\u00e7a na implementa\u00e7\u00e3o desses impostos.<\/p>\n
A reforma tribut\u00e1ria foi aprovada em 2023 e deve ter sua regulamenta\u00e7\u00e3o finalizada at\u00e9 o primeiro semestre de 2025, com a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei complementar que vai definir as regras para a administra\u00e7\u00e3o dos novos impostos.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Grupo de trabalho do STF, liderado por Lu\u00eds Roberto Barroso, ir\u00e1 elaborar PEC para adaptar Judici\u00e1rio \u00e0 nova reforma tribut\u00e1ria.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-170035","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/170035","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=170035"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/170035\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=170035"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=170035"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=170035"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}