{"id":170119,"date":"2025-10-15T04:03:00","date_gmt":"2025-10-15T07:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/10\/15\/senado-aprova-projeto-de-penas-mais-duras-para-crimes-violentos\/"},"modified":"2025-10-15T04:03:00","modified_gmt":"2025-10-15T07:03:00","slug":"senado-aprova-projeto-de-penas-mais-duras-para-crimes-violentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/10\/15\/senado-aprova-projeto-de-penas-mais-duras-para-crimes-violentos\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto de penas mais duras para crimes violentos"},"content":{"rendered":"

O Senado Federal<\/strong> aprovou, nesta ter\u00e7a-feira, 14 de outubro de 2025, um projeto que endurece as penas para crimes violentos e tipifica novas condutas para combater fac\u00e7\u00f5es. A proposta, relatada pelo senador Alessandro Vieira<\/strong> (MDB-SE), segue agora para a C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>. O texto busca aumentar a seguran\u00e7a p\u00fablica e reduzir a atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas no Brasil.<\/p>\n

Entre as principais mudan\u00e7as, destaca-se a redu\u00e7\u00e3o do limite<\/strong> para o in\u00edcio do cumprimento da pena em regime fechado, que passa a ser para condena\u00e7\u00f5es superiores a seis anos<\/strong>, ao inv\u00e9s de oito. Isso significa que crimes graves, como roubos com viol\u00eancia, resultar\u00e3o em penas mais severas desde o in\u00edcio do cumprimento. Al\u00e9m disso, a proposta condiciona a progress\u00e3o de regime para condenados por tr\u00e1fico e mil\u00edcias ao pagamento de multas.<\/p>\n

Novas Tipifica\u00e7\u00f5es e Aumento de Penas<\/h3>\n

O projeto tamb\u00e9m introduz novos tipos penais, como a resist\u00eancia qualificada<\/strong>, que prev\u00ea penas de um a tr\u00eas anos para aqueles que dificultarem a a\u00e7\u00e3o de agentes de seguran\u00e7a. O uso de armas de origem il\u00edcita<\/strong> tamb\u00e9m \u00e9 tipificado, com penas que variam de dez a 20 anos, elevando a gravidade de crimes relacionados ao tr\u00e1fico de armas.<\/p>\n

Outras altera\u00e7\u00f5es incluem o aumento das penas para o roubo qualificado, que agora varia de seis a 12 anos, e a amplia\u00e7\u00e3o da coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, que passa a abranger amea\u00e7as a testemunhas e colaboradores da Justi\u00e7a. O projeto ainda estabelece crit\u00e9rios objetivos para avaliar a periculosidade<\/strong> do acusado em audi\u00eancias de cust\u00f3dia.<\/p>\n

An\u00e1lise da Habitualidade Criminosa<\/h3>\n

O texto tamb\u00e9m amplia a an\u00e1lise da habitualidade criminosa<\/strong>, permitindo que ju\u00edzes considerem o hist\u00f3rico criminal do r\u00e9u ao determinar a pena. Isso busca diferenciar aqueles que cometem crimes isoladamente daqueles que fazem do crime uma pr\u00e1tica habitual. Com essa mudan\u00e7a, o Congresso visa fortalecer o combate \u00e0 criminalidade e garantir maior seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • O Senado Federal aprovou, nesta ter\u00e7a-feira, 14 de outubro de 2025, um projeto que endurece penas para crimes violentos e tipifica novas condutas para enfrentar fac\u00e7\u00f5es; o texto segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/li>\n
  • A principal mudan\u00e7a \u00e9 o in\u00edcio do regime fechado a condena\u00e7\u00f5es superiores a seis anos, em vez de oito, tornando as penas mais severas desde o in\u00edcio do cumprimento.<\/li>\n
  • A proposta condiciona a progress\u00e3o de regime para condenados por tr\u00e1fico e mil\u00edcias ao pagamento de multas.<\/li>\n
  • Novos tipos penais incluem resist\u00eancia qualificada (pena de 1 a 3 anos) e uso de armas de origem il\u00edcita (pena de 10 a 20 anos).<\/li>\n
  • Tamb\u00e9m aumentam as penas do roubo qualificado (6 a 12 anos), ampliam a coa\u00e7\u00e3o no curso do processo (amea\u00e7as a testemunhas e colaboradores da Justi\u00e7a) e estabelecem crit\u00e9rios objetivos para periculosidade em audi\u00eancias de cust\u00f3dia, al\u00e9m de ampliar a an\u00e1lise da habitualidade criminosa.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":170145,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Senado aprova projeto que endurece penas, amplia regime fechado a condenados acima de seis anos e cria resist\u00eancia qualificada, coa\u00e7\u00e3o e crimes com armas il\u00edcitas; envia \u00e0 C\u00e2mara","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,91,108,142],"class_list":["post-170119","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-governo","tag-leis","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/170119","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=170119"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/170119\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/170145"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=170119"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=170119"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=170119"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}